Na tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 19/2018, referente à delimitação da Zona de Urbanização da localidade Cristalina. O evento foi proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e conduzido pelos vereadores membros, Jean Pirola (PP) e Marcos Deichmann (Patriota). Também compuseram a mesa de trabalho, o diretor do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), Rogério dos Santos e a arquiteta da pasta, Heloísa de Almeida.

“Ao alterar o perímetro urbano em si, transformando tudo que era área rural em perímetro urbana, vimos que criaria alguns problemas. Não só ao município, para questão de manutenção, mas pelo fato de alguns moradores não terem interesse em ter sua área urbana, mantendo como rural. Então a solução que encontramos foi criar um corredor de urbanização ao longo da via principal. Para cada lado a partir do eixo dessa via, seria criado um corredor de 200 metros. O que é englobado nesta área poderia optar por ser tornar urbano ou continuar rural”, detalhou Almeida.

A mudança, como explica a técnica do IBPLAN, permitiria aos moradores a regularização de empresas já instaladas e que, hoje, encontram-se em situação ilegal, por estarem localizadas em zoneamento rural. Bem como, a realização de parcelamento de solo em fatias menores de terrenos. “Para a questão das indústrias, deve haver análise prévia do IBPLAN e da FUNDEMA [Fundação Municipal do Meio Ambiente], para que possam ser aprovadas”, pontuou.

Participação Popular

“A maior preocupação da comunidade quanto ao projeto de urbanização é que tememos a instalação de empresas altamente poluidoras, o que está sendo permitido aqui no projeto, segundo a Tabela de Usos. Sugiro que seja especificado no texto, exceção de empresas com alto impacto ambiental, que gerem efluentes industriais e emissão atmosférica. Eu tenho certeza que nenhum morador vai querer isso”, contribuiu a moradora Angélica Petermann.

Evandro Vogel, também residente da comunidade, ressaltou: “Queremos a industrialização e que aquela área cresça, mas ordenadamente. O poder público de Brusque tem intenção de que haja, futuramente, um local de captação de água naquela área. Não podemos deixar que, o crescimento daquela região seja feito em detrimento de empresas das demais localidades. Sejam estas do Dom Joaquim ou demais bairros que poderão ser beneficiados com a instalação da captação”.

“A região da Cristalina tem que crescer com qualidade”, afirmou Valdir Hinselmann, a Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim. “Solicitamos à Câmara, por ofício, para que seja inserido no PL, o impedimento de instalação de tinturarias e poluentes”, ponderou Hinselmann, ao abordar o processo de instalação da Estação de Tratamento de Água [ETA] na Cristalina.

Visão dos vereadores

“O que temos que preservar é a comunidade, os moradores”. O PL não veta a instalação de empresas poluidoras, talvez possamos alterar por emenda desta casa ou do Executivo. Empresas uma vez instaladas, não saem mais. A comunidade inteira tem que ser envolvida, se necessário, iremos lá e conversaremos com todos”, comentou Ivan Martins (PSD). Paulinho Sestrem (PRP) também havia proposto, por meio de requerimento, a realização da audiência pública. “A preservação da comunidade é o mais importante. Temos que ir lá sim, nos reunir com o pessoal da comunidade para ver se esse é, de fato, o anseio da população”, disse o vereador.

“Serão instaladas tinturarias se seguirem as normas que a legislação determina e tiverem as autorizações competentes”, frisou Alessandro Simas (PSD). “Devemos fazer com que as pessoas tenham capacidade de empreender, mas que cada um siga as regras e possa fazer aquilo que a lei permite”, finalizou. “Temos que acreditar nas instituições fiscalizadoras envolvidas. Deverá ser avaliado por quem tem competência e, não sendo viável, não haverá instalação. Não podemos nos abdicar do progresso, eu vejo como um projeto que trará benefício”, avaliou Celso Carlos Emydio da Silva, Dr. Celso (DEM).

Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB), chamou a atenção para impactos aos moradores, com relação ao trânsito do local, em caso de expansão. “Essas questões têm que ser discutidas para fazermos um projeto com o mínimo de erros possível”. Por fim, Deichmann indagou: “Existe uma urgência tão grande na Cristalina para que este projeto seja aprovado? Devemos fazer uma reunião na comunidade. Já há um direcionamento para implantação de empresas. Não sou contra o crescimento, desde que se faça de forma correta”.

Deliberações

A Câmara Municipal deverá agendar, em nome da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), uma reunião ente vereadores e moradores, na localidade Cristalina. Também deverá ser consultado, para fins de informação do PL, o mapeamento da divisa territorial entre os municípios de Brusque e Botuverá. Vereadores ainda irão, em regime de urgência, solicitar à Secretaria de Obras, o serviço de manutenção e aeramento da Rua DJ-042.