O vereador André Batisti, o Deco (PL), desmentiu na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de fevereiro, a fake news que circulou em mídias sociais de que a Câmara de Vereadores votaria um projeto de lei para implantação de banheiros unissex nas escolas de Brusque. “A pessoa que escreveu isso foi mal informada ou é mau caráter, é mal-intencionada. Não tem nenhum projeto de banheiro unissex”, ressaltou. 

Na sequência, o vereador explicou fatos que, possivelmente, levaram à divulgação das informações falsas. O Poder Legislativo promoveria na próxima segunda-feira, 6, uma audiência pública para debater a utilização de banheiros e vestiários no Instituto Federal Catarinense (IFC- Campus Brusque). O evento foi solicitado por ele no Requerimento nº 11/2023, após o pedido apresentado pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) à Câmara (Protocolo nº 68/2023).

O pedido do Grupia à casa legislativa foi motivado pela Portaria Normativa nº. 14/2021 assinada pela reitora do IFC, Sonia Regina de Souza Fernandes, em 11 de agosto de 2021. A portaria da instituição, em seu artigo 1º, garante “o uso de espaços segregados por gênero, tais como banheiros, vestiários e dormitórios, de acordo com a identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica”.

“A reitora autorizou que a pessoa que se sinta desconfortável com seu sexo biológico possa usar o banheiro que queira. E eu não concordo com isso, como vários de vocês não concordam. É um direito nosso. Ninguém está pecando, cometendo crime. Ninguém está fazendo preconceito”, declarou Deco. 

Minuta de PL

Batisti informou ainda que o Grupia realizou uma reunião no dia 6 de fevereiro, na qual os participantes montaram a minuta, ou seja, o rascunho, de um projeto de lei para que o Poder Executivo apresente à apreciação dos vereadores. 

“Um projeto em que se proíba o uso do banheiro compartilhado. Onde se tem os banheiros coletivos, onde entra mais de uma pessoa, menino usa de menino, menina usa de menina”, explicou.  “E quem se sente desconfortável com sua identidade biológica? Então que se crie um terceiro banheiro”, esclareceu. Ele também reforçou que para não ser considerado com vício de origem, este tipo de proposta precisa partir do Poder Executivo.

O vereador disse, por fim, que audiência pública em parceria com o Grupia a respeito da utilização de banheiros e vestiários no IFC foi adiada e será realizada na Câmara quando o projeto de lei citado por ele for enviado pelo prefeito ao Poder Legislativo.