ALESC
Deputado pede informações sobre empréstimos previstos em medida provisória
A concessão do auxílio está prevista na Medida Provisória (MP) 236/2021, editada no dia 29 de março pelo Poder Executivo
por Assessoria de Imprensa Alesc 07/04/2021 às 05:41

Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Pedido de Informação 221/2021, direcionado à Casa Civil do Estado, no qual são solicitadas informações sobre o auxílio financeiro a empreendedores afetados pela pandemia, na forma de empréstimos junto ao Badesc e ao BRDE. A concessão do auxílio está prevista na Medida Provisória (MP) 236/2021, editada no dia 29 de março pelo Poder Executivo.

Conforme a MP, o Estado concederá auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores com sede em Santa Catarina. De acordo com a medida, os recursos serão disponibilizados por meio de financiamentos junto ao Badesc e ao BRDE. A linha de crédito chega a R$ 1,5 bilhão.

O autor do pedido de informação aprovado nesta terça é o deputado João Amin (PP). Ele questiona se o Estado terá recursos para arcar com o que foi anunciado.

“Se somar o orçamento do Badesc com o do BRDE não tem como chegar a esse valor de um bilhão e meio”, afirmou Amin, que também questionou as exigências feitas para a concessão do auxílio. “O empreendedor que está precisando do recurso é aquele que não tem garantia. O recurso é pra ontem. O Estado tem que dar recurso na taxa de sucesso, torcendo para que pague.”

Os parlamentares ressaltaram a necessidade de os recursos chegarem aos empreendedores. “Muitos não conseguem pagar os boletos na data certa e são protestados no cartório. Ficam com o nome sujo e não têm crédito no banco, não têm auxílio do governo, e fica difícil para o empreendedor, em especial o pequeno”, afirmou o deputado Jessé Lopes (PSL).

O deputado Milton Hobus (PSD) disse que apresentou emenda à MP para permitir que mesmo os negativados tenham acesso aos recursos do auxílio. “O pequeno precisa de uma mão nessa hora difícil. Espero que possamos aprovar isso para que de fato o governo tenha um instrumento para auxiliar a economia dos pequenos empresários.”

Marcius Machado (PL), Jair Miotto (PSC) e Sargento Lima (PL) também destacaram a necessidade de mais informações sobre o auxílio emergencial. “Precisamos saber de onde vem esse dinheiro, se ele existe”, disse Sargento Lima. “Se é simplesmente uma propaganda um dia antes da votação [do impeachment de Carlos Moisés] ou se esse valor realmente existe.”

Moções
Por falta de quórum, foi adiada a votação de quatro moções, todas de autoria da deputada Paulinha, que cumprimentam os ex-secretários Jorge Eduardo Tasca (Administração), André Motta Ribeiro (Saúde), Thiago Vieira (Infraestrutura e Mobilidade) e André Alves (Casa Militar). Eles deixaram o Executivo com o afastamento temporário do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), em função do processo de impeachment no caso dos respiradores.

Nas moções, a parlamentar cumprimenta os ex-secretários pelos serviços prestados ao Estado. Deputados questionaram as proposições.

“Um dos homenageados [André Motta Ribeiro], esta Casa pediu a exoneração dele do cargo, pelo fato dele ter sido o adjunto na questão do roubo dos R$ 33 milhões dos respiradores”, afirmou Kennedy Nunes (PSD). “Não quero ter minha digital nessa votação.”

FOTO: Daniel Conzi/Agencia AL

Assuntos: Política
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