Os deputados estaduais catarinenses votaram 295 projetos de lei, medidas provisórias e mensagens de veto no decorrer de 2018. Os números constam no relatório anual da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, finalizado na quinta-feira (20).

Foram aprovados 232 projetos de lei (PLs), 22 projetos de lei complementar (PLCs), três projetos de resolução (PRS), um de decreto legislativo (PDL) e sete medidas provisórias (MPs) - uma MP foi rejeitada. Com relação às mensagens de veto, foram apreciadas 29, sendo que oito foram mantidas e 21 derrubadas.

Com relação à elaboração de projetos, foram 385 novas matérias que entraram em tramitação. A Alesc recebeu neste ano 313 novos PLs, sendo 292 de origem parlamentar, 18 do governador e três do Tribunal de Justiça. Foram apresentados, também, 32 PLCs, a maioria de origem do Poder Executivo. Pela primeira vez em 20 anos, nenhuma nova Proposta de Emenda Constituição (PEC) foi apresentada. 

Além dos projetos, o Plenário da Assembleia deliberou sobre 2.037 outras matérias legislativas, entre indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos.

Conforme ainda o relatório, outras 593 proposições seguem em tramitação na Assembleia. No entanto, conforme determina o artigo 181 do Regimento Interno do Parlamento catarinense, todas as proposições serão arquivadas em 31 de janeiro, com o fim da atual legislatura. O regimento estabelece que a proposição poderá ser desarquivada, mediante requerimento do autor, autores ou comissão permanente, na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.