Em 10 dias do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Brusque, já foram realizadas 800 adesões e uma arrecadação de R$ 105 mil.  Os interessados em renegociar suas dívidas com o Poder Público municipal têm até 31 de julho para aderir ao programa. 

“A adesão neste período foi praticamente igual à de 2019, porém o valor arrecadado é 40% maior. Por isso, consideramos o cenário positivo até o momento, visto que no programa anterior não estávamos em pandemia”, avalia o diretor geral da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, Guilherme Ouriques. Vale lembrar que em 2020 não teve Refis, por se tratar de um ano eleitoral. 

O programa

Com o Refis, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, com abatimento de até 100% de multa e juros. É possível realizar parcelamento em até 48 vezes. 

A adesão ao programa pode ser realizada de forma online. Se o contribuinte pretende fazer o pagamento à vista pode emitir a guia no site brusque.atende.net. Caso deseje efetuar um parcelamento, deve realizar a solicitação pelo e-mail refis2021@brusque.sc.gov.br. Para atendimento presencial, é necessário agendamento prévio pelo site. 

Ouriques lembra a importância de quitar os débitos com o município. “O Refis é um momento importante para o cidadão brusquense ficar em dia com suas obrigações, uma vez que os descontos só podem ser concedidos mediante Lei. O contribuinte que está em dia evita problemas, como a execução dos débitos e possíveis penhoras de valores e bens”, destaca. 

Débitos imobiliários

Vale lembrar que o contribuinte com débitos imobiliários, ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel, pode aproveitar para além de negociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes, podendo registrar seu imóvel e ter a segurança de ser verdadeiramente proprietário do bem.