A última semana de novembro foi marcada por duas reuniões importantes na cidade de Brusque, em que o tema principal gerou em torno dos serviços prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis no município e região. Na manhã de quarta-feira, 25, um grupo de entidades se reuniu com a oficial interventora do Cartório, a fim de tratar de diversos problemas que vem acontecendo na realização dos trabalhos. Presentes no encontro estavam o presidente da OAB de Brusque, Dr. Renato Munhoz; o presidente e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção, Dr. Rafael Pires e Dr. Éder Daniel Riffel, respectivamente; o integrante do Núcleo de Corretores e Imobiliárias da Associação Empresarial de Brusque, Sérgio Germano; o representante do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque, Dener Wilian Lyra; o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon), Ralf Maschio e Silva e o presidente da Associação Brusquense de Construtores e Afins (ABCA), Marcelo Cucco. É importante ressaltar que também participam desse movimento de solicitação de melhorias as prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá.
Na oportunidade, foram tratados diversos assuntos, entre eles o andamento dos pedidos de registros e averbações em geral; a facilitação e desburocratização de registros e averbações em geral – trazendo exigências em caso de real necessidade pela equipe do Registro de Imóveis, utilizando a Lei com Interpretações mais favoráveis ao interessado; o aumento de possibilidades e menos restrições para as retificações administrativas; a questão da cobrança de 1/3 dos emolumentos no atraso de atendimento das exigências; o cumprimento dos prazos da interventora e sua equipe; as reanálises de protocolos com exigências novas que não existiam nas análises anteriores, ou seja, a unificação das análises e exigências; além do atendimento ser possível por telefone de maneira eficaz; a transferência de áreas não edificáveis aos municípios; e o Sistema Métrica Dimensor.
De acordo com o presidente da OAB de Brusque, a reunião foi bastante extensa, trouxe diversas angústias da sociedade, momento em que as entidades deixaram claro que há uma insatisfação generalizada com relação aos serviços que vêm sendo prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis no município. “É preciso olhar para frente, há uma situação instalada que colimou com o afastamento da então oficial titular (ainda sub judice), senhora Juracy Kormann Duarte, há dois anos. No entanto, é preciso que as situações que já estavam registradas sob a tutela da senhora Juracy, permaneçam como estão, trazendo segurança jurídica a todos os cidadãos da nossa região. Isso não vem acontecendo e tem causado inúmeros transtornos e uma perda substancial de arrecadação, de movimentação da nossa economia como um todo, em Brusque, Guabiruba e Botuverá”, enfatiza.
Segundo o advogado Dr. Éder Riffel, um Cartório de Registro de Imóveis dentro de uma cidade, ou de uma região, como é o caso de Brusque, Guabiruba e Botuverá, desempenha um papel de fundamental importância na vida das pessoas e da economia. A partir da intervenção ocorrida há dois anos, houve uma ruptura nas sistemáticas de atendimentos, registros e averbações até então ocorridas, mas que vieram trazer à sociedade uma série de transtornos e dificuldades, que prejudicaram bastante a eficácia e eficiência do atendimento, muito além do que ocorre em qualquer outro Cartório de Registro de Imóveis existente no Estado de Santa Catarina. “As tratativas realizadas são no sentido de se buscar soluções aos problemas existentes, para que seja levado em consideração a qualidade e eficiência desse importante serviço público, sem os quais, fica comprometido o progresso, o desenvolvimento e também a própria segurança jurídica”, avalia.
Além disso, a situação atual tem ocasionado uma série de demissões de toda ordem, principalmente em construtoras, que passaram a ter inúmeros percalços por conta do procedimento que vem sendo adotado desde novembro de 2018, quando assumiu a atual interventora. “Nós demonstramos essa angústia da nossa sociedade e solicitamos que houvesse uma celeridade maior e a definição de procedimentos para que se acabe de maneira eficaz com a morosidade que vem assolando o nosso Cartório de Registro de Imóveis. Foi manifestada a preocupação também por parte da interventora e na ocasião nós ficamos de falar com a Corregedoria, a fim de que fossem definidos alguns procedimentos para otimizar os trabalhos”, comenta Dr. Renato.
Reunião com Juiz Corregedor
Já na quinta-feira, 26, foi realizada a segunda reunião, com o juiz corregedor, Dr. Rafael Maas dos Anjos, momento em que as entidades externaram a insatisfação da comunidade em relação ao que vem acontecendo no Cartório de Registro de Imóveis.
Na avaliação do presidente da OAB de Brusque, é fundamental que a Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina viabilize a contratação de mais funcionários e a mudança imediata da sistemática de atendimentos e procedimentos internos, para que se reduzam prazos, se acabe com a morosidade e os cidadãos sejam atendidos de maneira respeitosa, com urbanidade e, mais do que tudo, aquilo que vão buscar junto ao Cartório de Registro de Imóveis, acabem alcançando, seja o registro de uma matrícula, averbação, ou uma simples certidão. “Todas as cidades circunvizinhas e outras tantas no Estado de Santa Catarina afora, não enfrentam o que nós estamos nos deparando aqui, de maneira extremamente lamentável, desde que houve a saída da oficial, senhora Juracy. É evidente que haviam situações que estão sendo apuradas, não se sabe o rumo que tomarão, no entanto, fizemos questão de enfatizar ao juiz corregedor que é preciso melhorar. A sociedade não aguenta mais agonizar mais do que já agonizou nesses dois últimos anos, por conta dos serviços que estão sendo prestados olhando para trás, ou seja, revisando situações e não consolidando aquilo que já aconteceu e olhando para frente. De acordo com o que conversamos nessas duas reuniões, queremos acreditar que há, com o esforço que nos foi externado tanto pela oficial interventora quanto pelo juiz corregedor, um horizonte melhor na iminência de acontecer. É o que esperamos, todo o grupo de entidades que representa uma significativa parcela da sociedade e continuaremos acompanhando”, complementa.
O juiz corregedor segue nesta sexta (27) com as inspeções na serventia, iniciadas ontem (26) pela manhã, que não aconteceram antes em razão da pandemia, sendo a primeira inspeção do Estado após a retomada gradual das atividades no Judiciário, em razão de todas as reclamações que tem chegado à corregedoria. O presidente da OAB de Brusque, destaca que já havia se reunido por teleconferência, no final do mês julho, com o juiz Rafael Maas e com o desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oportunidade em que expôs a angústia e a insatisfação das entidades e da população. Com a conclusão da inspeção deverá acontecer o agendamento de nova reunião com a Corregedoria.