Parlamentares e entidades médicas criticaram o governo do Estado por causa da falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatal em Santa Catarina. Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), a deficiência de planejamento foi apontada como principal motivo da crise no setor.
Presidente do colegiado, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou que o Parlamento já havia alertado sobre a importância de um planejamento adequado para o momento quem que a pandemia estivesse sob controle. “Era necessário que os leitos utilizados para o enfrentamento da Covid ficassem credenciados em face da necessidade que o Estado tem em todas as áreas, principalmente sobre os leitos pediátricos e UTI neonatal. Há defasagem em todas as regiões do Estado e há locais que não tem nenhum leito, como no Meio-Oeste, em cidades como Joaçaba, Videira e Caçador que não têm UTI neonatal e usam as de Concórdia e Curitibanos”, argumentou.
Proponente da audiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) citou que o problema é complexo e depende de todos os entes públicos e exige uma presença maior de pediatras na rede pública. “Algumas ações feitas inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde amenizam a situação. Mas a audiência pública não é para debater apenas o agora, mas a evolução do problema e o enfrentamento dos próximos invernos. Quais são as alternativas e estratégias que a Secretaria de Estado e as secretarias municipais farão para enfrentar estas dificuldades geradas pela praticamente lotação total dos leitos?”, questionou.
Na opinião do deputado João Amin (PP), a audiência foi o evento “mais importante de Santa Catarina” nesta terça-feira. “Desde que a pandemia se agravou uma situação que abala todo mundo, pois se trata de crianças. E esse sempre foi um problema histórico, mas a gente nunca teve tanto dinheiro disponível para Santa Catarina com remissão de dívida do governo federal, recursos do governo federal. Os cofres do governo estão cheios”, afirmou, citando que o “melhor momento” para se resolver o problema é agora. “O fato atual demonstra que não se aprendeu nada com a pandemia e agora o negócio se agravou para uma situação que a gente vê o governo do Estado num passo de tartaruga. Desde abril, as entidades médicas acenderam os sinais de alertas”, declarou.
Amin ainda perguntou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Batista Neto, se a informação de que crianças catarinenses seriam enviadas para tratamento no Paraná e Rio Grande do Sul é oficial.
O deputado Bruno Souza (Novo) disse acreditar que a situação era evitável. “Fui atrás dos números e em fevereiro questionei a secretaria sobre a superlotação e falta de leitos de UTI neonatal no Hospital Regional de São José. A resposta foi para não se preocupar, pois a demanda seria atípica e sazonal. No dia 20 de março, alguns dias depois, tínhamos apenas dois leitos neonatal em todo o Estado. No dia 25 não tínhamos mais leitos de pediatria, mas listas de espera. Fiscalizando no sistema do Estado encontrei comunicação da superintendência de Planejamento em Saúde questionando o que o governo iria fazem sobre a aquela situação urgente em maio. Mas já era urgente em fevereiro”, criticou.
Souza revelou que a secretaria respondeu em abril que aguardava 80 novos leitos serem habilitados pelo governo federal. “Entretanto, o Ministério da Saúde consultado falou que não havia nenhuma solicitação do Estado, desmentindo a secretaria. Secretário, quem está mentindo?”, perguntou. Para o parlamentar, todos os dados apresentados pela secretaria são um “atestado de que não houve planejamento”, pois “o pico de infecção foi em fevereiro e o plano está sendo feito agora para o futuro”.
Vice-presidente da Alesc, o deputado Maurício Eskudlark (PL) comentou que, sobre a falta de médicos, é necessário ter valorização dos profissionais. “Se contrataram profissionais ACTs [admitidos em caráter temporário] com o salário que paga o Estado não teremos médicos. Precisamos que sejam chamados aprovados em concurso com salário compatível”, sintetizou.
Secretaria apresenta ações de enfrentamento à crise das UTIs
Diagnosticado com o vírus Influenza A, o secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, participou de modo remoto da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (21) para discutir a falta de leitos de UTI para recém-nascidos e crianças na rede pública estadual. No evento, ele e outros representantes da pasta apresentaram ações para buscar uma solução para resolver o problema.
Segundo ele, as perguntas feitas por parlamentares e entidades médicas têm resposta. Sobre a saída dos pediatras das unidades básicas de saúde, Neto explicou que é algo que faz parte da estratégia desenvolvida pelo Ministério da Saúde, que mudou a política pública.
“Concordo que é um caso crônico o número de leitos, ainda que estejamos muito próximos dos números preconizados pelo ministério. Mas precisamos sim de um movimento emergencial. Sobre a pergunta do deputado Bruno Souza (Novo) em relação a uma falta de pedido ao ministério [por mais leitos], os 82 [existentes] nos hospitais parceiros serão mantidos pelo governo do Estado até o fim do ano, para que possamos solicitar as habilitações”, relatou.
Carmen Regina Delziovo, superintendente de Planejamento em Saúde, argumentou que os leitos desativados foram “consequência da melhora de cobertura vacinal, de atenção à saúde da criança”, que teriam gerado uma redução no número de internações clínicas de pediatria. “As UTIs têm atendido à necessidade com exceção do momento atual”, disse.
Estratégia
Ainda de acordo com a superintendente, a estratégia do governo do Estado para os próximos meses é ampliar os leitos de UTI pediátrica e neonatal, incluindo estrutura de novos leitos em hospitais filantrópicos ou municipais. Segundo ela, serão repassados recursos estaduais para a aquisição de equipamentos e materiais específicos.
O custeio – mediante convênio – dos novos leitos terá valor de R$ 2 mil por dia independente de ocupação. Também deve ser realizado um repasse de recursos para cofinanciar emergencialmente a ampliação de atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento sob gestão municipal.
O valor total é de R$ 160 mil para 64 unidades. O governo vai cofinanciar ainda a ampliação do horário de atendimento das unidades básicas na atenção primária. A escala de recursos é de R$ 20 mil para cidades com até 20 mil habitantes; R$ 40 mil para as de 20.001 até 70 mil habitantes; R$ 70 mil para municípios com 70.001 a 100 mil habitantes; 200 mil para aqueles que têm entre 100.001 a 400 mil habitantes e R$ 200 mil para os que contem com mais de de 400.001 habitantes.
Também falou pela Secretaria de Estado da Saúde o superintendente de Vigilância em Saúde,
Eduardo Macário. De acordo com ele, a pandemia gerou mais dificuldades para a realização de exames pré-natais e para a identificação de gestantes de alto risco.
“Todo o planejamento ficou prejudicado. E estamos vivenciando nova onda de infecção de Covid-19, que pode ser motivada por novas variantes. As pessoas acham que são menos letais, mas têm acometido as pessoas de modos diferentes com Covid longas e nas populações mais vulneráveis. É fundamental a aplicação das doses de reforço, pois estamos começando a detectar novas variantes”, recomendou.
Além disso, Macário justificou que o Estado tinha uma média de 83 internações semanais de crianças de 0 a 4 anos de idade com síndromes respiratórias agudas graves. “Entre fim de abril e início de maio houve um aumento de 40% nesta taxa, passando para 117 internações semanais”, explicou.
Entre as várias consequências da Covid para a saúde materna, atestou, passaram a ocorrer o nascimento de crianças prematuras. “De janeiro a maio, tivemos 2.048 solicitações para atendimento de crianças prematuras e com baixo peso, além de tratamento de transtornos respiratórios e cardiovasculares específicos do período neonatal, relacionados com a duração da gestação e o crescimento fetal, outros transtornos ligados ao período perinatal e outras doenças do aparelho respiratório. Além de 569 solicitações por influenza, gripe e outros vírus”, contou.
Sobre a morte de duas crianças que aguardavam atendimento, a secretaria não reconheceu que o motivo seria a falta de UTIs. O superintendente, por outro lado, disse que Santa Catarina é o segundo estado do Brasil com a menor frequência de óbitos de recém-nascidos e no número de mortes maternas. “Mas em países vizinhos como o Uruguai e Chile isso é menor, então há problemas a serem enfrentados”, reconheceu.
Ao final da audiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) considerou que a sugestão de maior participação de representantes das entidades médicas no conselho de crise da Secretaria é uma boa contribuição. “Não há aqui espírito de caça às bruxas, mas um conjunto de entidades que deseja contribuir. Mas responsabilidades têm que ser assumidas.”
O presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Neodi Saretta (PT), concluiu o evento assegurando que todos os questionamentos dos participantes serão repassados à secretaria. “Se for o caso, poderemos fazer nova audiência pública, algo que a secretaria já se colocou à disposição a fazer. O fundamental é que tenha encaminhamentos para resolver a questão”, explicou.