Internet para Todos
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A intenção é democratizar o acesso à informação e aos serviços públicos disponíveis online...

por Redação 13/03/2018 às 00:00 Atualizado em 23/11/2018 às 16:01

A intenção é democratizar o acesso à informação e aos serviços públicos disponíveis online nos dias de hoje. Aproximadamente, 40 mil localidades devem ser beneficiadas em 18 meses por todo o país. Esta meta foi apresentada em dezembro do ano do ano passado, em Florianópolis, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. 

“Nesta primeira fase, a instalação das antenas começará na primeira quinzena de maio e a previsão é que sejam instalados 200 equipamentos por dia”, adianta Kassab. Na cerimônia, os prefeitos presentes assinaram o termo de adesão que define a infraestrutura básica e as condições para a participação no programa. A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. 

O presidente da República, Michel Temer, na mesma cerimônia, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, especialmente os de menor população. Os recursos serão utilizados nas áreas da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com Temer, este recurso reforça o compromisso do Governo Federal com o pacto federativo e das demandas prioritárias da sociedade. “Sendo assim, os prefeitos terão a possibilidade de utilizar este crédito extraordinário em um cenário de dificuldades financeiras”, destaca. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; o governador licenciado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Coradi Martini, também estiveram presentes no evento. 

É de graça? 

Como o Internet para Todos vai funcionar? 

Como os municípios podem participar?

Para participar, os municípios deverão encaminhar um ofício ao MCTIC pedindo a adesão ao programa, com um telefone e um e-mail de contato. A partir desse ofício, o ministério vai enviar aos municípios login e senha para preencher um formulário de termo de adesão, que deverá ter a indicação das localidades para atendimento. Esse termo também define as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão. 

O município deverá selecionar um espaço na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar serviço. A prefeitura deverá garantir a segurança desse equipamento e também arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

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