O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, participaram de mais uma reunião com a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 11. Foram atendidos individualmente 16 setores da cadeia produtiva catarinense com o objetivo de discutir os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. “A rodada de hoje foi muito positiva. Desde fevereiro, estamos conversando com todos os segmentos da economia catarinense, junto com a Fiesc, e agora com o parlamento para encontrarmos as soluções necessárias para prospectar cada vez mais a economia catarinense”, declarou Eli.
Representantes das indústrias de cerâmica vermelha, aço, laticínios, bovinos, suínos, aves, pesqueiro, água mineral, café, trigo, erva-mate, papel e celulose, autopeças, informática, têxtil, além dos atacadistas, apresentaram suas demandas e questionamentos em relação ao Projeto de Lei (PL) 174/2019. O texto é acompanhado de anexos que detalham os itens e setores que recebem incentivos fiscais, que podem ser concedidos na forma de isenção ou redução da alíquota e créditos presumidos.
A principal preocupação apresentada pelos empresários foi sobre a competitividade dos produtos em relação aos outros Estados. A presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC), Michele Poli, enfatizou que uma das dificuldades é estimular o consumo dos produtos de Santa Catarina. “Nós, empresários catarinenses, temos que produzir para ganhar mercado e competir com outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo, não restringir nossa economia apenas ao mercado interno”, disse.
De acordo com o secretário Paulo Eli, para que o Estado continue competitivo, é necessário construir a nova política industrial de Santa Catarina. “Já iniciamos este processo, queremos elaborar uma legislação mais simples, afinal hoje há mais exceções que regras na legislação tributária. Além disso, queremos construir barreiras tarifárias, protegendo assim a nossa economia”, esclareceu. O secretário garantiu, ainda, que os setores que não tenham sido atendidos nos projetos enviados à Alesc, serão contemplados em um novo PL ou por meio de Medida Provisória (MP), em agosto.
Os deputados estaduais, Milton Hobus e Marcos Vieira, elogiaram a proposta do Governo do Estado, em abrir o tema para discussão com os parlamentares. “Estamos dando um voto total de confiança e votaremos a favor do PL 174, pela forma como o processo está sendo conduzido”, disse Hobus. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, enfatizou que o Poder Executivo continuará mantendo o diálogo aberto, com clareza e transparência. “Temos como pauta prioritária trazer mais competitividade para o setor produtivo catarinense”, concluiu.