MOBILIZAÇÃO

Governo faz proposta para encerramento de greve na rede estadual de ensino

Uma das propostas fala em antecipar o aumento do vale-alimentação para R$ 25 por dia a partir de novembro desse ano
por Departamento de Jornalismo - Rádio Araguaia FM 08/05/2024 às 06:42 Atualizado em 08/05/2024 às 11:03
Foto: Jonatã Rocha / SECOM

Em Nota Oficial, o Governo do Estado anunciou uma proposta para que os professores da rede estadual possam encerrar a greve que atinge parte da categoria em Santa Catarina. 

Segundo a publicação oficial, "mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6% nesta terça feira, dia 7 de maio".

Assim, diz a nota que, 'preocupado em evitar prejuízos para a categoria como um todo, o Governo propõe a seguinte solução para o fim da greve':

Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.

Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.

Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.

Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.

Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.

É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.

Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.

DEMISSÕES E FALTAS

Em nota publicada no dia primeiro de maio, o sindicato que representa os professores da rede estadual (SINTE/SC) afirmava ter recebido diversas informações de pressão e ameaças de dispensa de Professores ACT's, por conta de adesão à greve da categoria, sob a justificativa de que haveria falta injustificada a justificar a dispensa - 3 faltas consecutivas ou 5 alternadas. 

O Sindicato defende que as faltas de greve não podem ser equiparadas à falta injustificada, para fins de dispensa/desligamento de ACT. "Havendo a concretização da dispensa por essa razão, indicamos o imediato encaminhamento da questão ao conhecimento do SINTE/SC, para as providências cabíveis", destaca a publicação em seu site.

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