O decreto estabelece o tempo máximo permitido de 30 minutos de permanência nos atrativos naturais de Guabiruba como cachoeiras, mirantes, morros ou qualquer outro. A exceção é para as pessoas que fazem a limpeza, manutenção e obras públicas nesses locais.

Fogueiras, acampamentos, consumo de bebidas alcoólicas e uso de sistemas de som estão expressamente proibidos, bem como as aglomerações. O acesso aos pontos só poderá ser feito a pé ou de bicicleta e com o uso de máscara sem reunir grupos. Vale ressaltar que as Unidades de Conservação federais, como é o caso do Parque Nacional Serra do Itajaí, estão com visitação pública suspensa por tempo indeterminado por portaria do órgão fiscalizador, o ICMBio.

O descumprimento das normas do decreto municipal pode resultar em penalidades previstas no Código Penal já que a desobediência a medidas de prevenção de doenças é considerada crime pela legislação.

São José

O Morro São José foi novamente interditado na manhã desta quarta-feira, 06, devido à aglomeração constantemente registrada no local. “O intuito desse decreto é justamente por situações como essa em que a gente proíbe veículos e adota um regramento para que os caminhantes possam acessar o morro com maior segurança, evitando aglomeração”, explica o secretário de Turismo de Guabiruba Andrei Muller.