GRUPIA
Infância sem pornografia foi tema de audiência pública
Projeto de Lei Complementar (PLC) já está nas mãos do prefeito de Brusque
por Departamento de Jornalismo - Rádio Araguaia 17/09/2021 às 10:25 Atualizado em 17/09/2021 às 10:28
Imagem: Rafael Imhof

Apreciar, debater e deliberar acerca da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade de crianças e adolescentes” foi o objetivo da audiência pública promovida pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA) na manhã desta quinta-feira (16/9). 

A proposta tem como objetivo contribuir para a formação e evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, que induza à erotização precoce. 

De acordo com o historiador Paulo Vendelino Kons, idealizador do GRUPIA e mediador da audiência pública, a família tem o direito constitucional de criar e educar os filhos. A ordem jurídica lhe incumbe o direito específico de estabelecer a sua formação e educação moral, religiosa, social e tudo o que dispõe o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário:


Além das organizações e pessoas físicas integrantes do GRUPIA, foram convidados especiais da audiência pública os pais ou responsável por criança ou adolescente, bem como os professores, agentes de saúde e demais profissionais vinculados ao implemento de políticas públicas. O evento contou com a presença do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Dr. Gilberto Callado de Oliveira que elogiou a iniciativa:

Por sua vez, o professor José Francisco dos Santos (Zezinho), consultor do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA) também deixou sua mensagem na qual enfatizou o combate à implantação de ideologias no ensino:


O vice-prefeito de Brusque, Gilmar Doerner, destacou a importância do projeto: 


Após sua deliberação, o PLC foi entregue no início da  tarde de ontem (16) ao Prefeito José Ari Vequi. 

ONLINE

O internauta pode acompanhar a íntegra da Audiência Pública INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, realizada das 9h às 12h desta quinta-feira (16), através do perfil oficial do GRUPIA no Facebook. 

EXPOSITORES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

1. O eminente Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Dr. GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA. 

2. O Professor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZEZINHO), consultor do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência – GRUPIA.

3. O eminente magistrado RODRIGO DE LIMA MOSIMANN, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

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