A Justiça Federal de Brusque, ao longo do ano passado, proferiu 4838 sentenças, 959 decisões,13.024 despachos e realizadas 492 audiências.
Desde 06 de dezembro de 2018 a competência da Justiça Federal de Brusque passou a ser exclusivamente Cível e Previdenciária, sendo que as Execuções Fiscais e Ações Criminais passaram a tramitar exclusivamente perante a Justiça Federal de Florianópolis, por força das Resoluções 101 e 102/2018, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Desde então, a 1ª Vara Federal de Brusque assumiu a competência Cível e Previdenciária Regionalizada, recebendo processos de Blumenau, Rio do Sul, Itajaí, Botuverá, Guabiruba, Major Gercino, São João Batista e Nova Trento. Para equilibrar a distribuição de processos pode remeter processos para a Unidades Judiciárias de Blumenau, Rio do Sul ou Itajaí, conforme a demanda.
Em 2019 a Justiça Federal de Brusque efetuou o pagamento de 93 precatórios e 2378 Requisições de Pequeno Valor, totalizando R$ 41.403.308,33 em benefícios entregues à comunidade.
Doze entidades beneficentes foram contempladas com valores decorrentes das prestações pecuniárias criminais para realização dos projetos apresentados. Foram as seguintes:
Entidade | Bens adquiridos | Valor |
Associação Hospital E Maternidade Dom Joaquim | 01 bisturi elétrico, eletrocautério, smartcut 300w, 1 pedal de acionamento duplo, 1 caneta para comando de pedal reutilizável e conjunto com 5 eletrodos, 1 placa dupla em aço inox e 1 cabo para a placa de aço inox | R$ 14.835,90 |
Fundo Para Melhoria Da Segurança Pública | 02 HD externos, 01 cofre, 01 câmera fotográfica digital, 01 scaner de mesa, 11 cadeiras, 06 mesas, 01 balcão, 01 mesa de reunião | R$ 14.588,47 |
Fundo Para Melhoria Da Segurança Pública | 01 Drone, 01 câmera fotográfica digital, 01 monitor 24", 01 monitor pivotante 19" 01 micro computador, | R$ 24.472,63 |
Associação de Pais e Professores do Centro De Educação Infantil Tia Trude | 07 micro computadores intel core 13 8ªG 4GB RAM HD 240GB, 03 monitores AOC 18 5" LED E970SWNL, 05 mouses opt USB fortrek, 06 teclados C3Tech USB, 01 notebook Acer Celeron 4GB, 500GB, 01 estabilizador Ts Shara 300va | R$ 14.993,98 |
Associação de Pais r Amigos dos Excepcionais de Guabiruba -APAE | Itens relacionados no projeto apresentado no evento 1, página 18, a serem aplicados para avaliação psicológica para identificação da deficiência e intervenções terapêuticas, perante Psicoshop - D&MZ Comércio de Livros e Formulários | R$13.754,10 |
Conselho Da Comunidade De Brusque-Comunbrusque | 02 localizador pessoa via satélite Spot gen3, no valor individual de R$ 599,00, 02 anuidades do plano de localização pessoal por satélite para 02 aparelhos R$ 599,00, 02 aparelhos de navegação por GPS GPSMAP 64s | R$ 8.894,00 |
Associação de Pais do Centro De Educação Infantil Tia Norma | 02 telas de projeção retrátil S31+3200A Lumens e SVGA 800x600, 1 nobreak 1200VA SMS Bivolt115v 6 tomadas station II uST1200Bi, 4 caixas de som amplificadas, 5 smarts TV LED LG 43" 43LK5750 Full HD com conversor digital 2 HDMI 1 USB wi-fi Ai Webos 4.0 60Hz preta, 2 notebooks A313-53-C6CS 8ª Intel Core I5, 4GB 1TB LED HD 1.6", W10 Preto Acer | R$ 14.252,94 |
Charlotte Associação De Atividades Psicofísicas | uniformes escolares tamanhos diversos conforme projeto anexado ao evento 1 (63 calças, 52 bermudas, 19 jaquetas, 64 camisetas marga curta, 01 camiseta manga longa e 97 regatas, 02 armários, 01 impressora e 03 tachos de alumínio fundido. | R$ 13.569,00 |
Associação Brusquense dos Amigos e Incentivadores Da Natação | 01 cronômetro de borda no valor de R$ 2.960,00, 02 cronômetros cássio para técnico, kits paraquedas (com 3 tamanhos P/M/G, water planet), 18 pares de nadadeiras kpalo, 10 toucas de silicone personalizadas, 10 palmares médio (WP), 10 palmares grandes (WP) e 10 colchonetes para treino fora da água | R$ 13.826,00 |
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Tia Trude | um projetor de mídia e de 35 (trinta e cinco) conjuntos de jaqueta e calça para a prática esportiva | R$ 14.924,92 |
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sofia Dubiella | 02 micro computadores intel core 13 8ªG 4GB RAM HD 500GB, 02 monitores LCD LED para computador 19,5p, 02 mouses opt USB fortrek, 02 teclados Fortrek, 02 notebooks compaq CQ31 win10 4GB, 500GB, 02 Smart TVs 32" Samsung 32j4300 | R$ 13.024,00 |
APP da Escola de Ensino Fundamental Dr. Carlos Moritz | 02 laptop, 01 projetor de multimídia, 5 galões de 16 litros de tinta coral acrílico fosco suave serenata, 1 galão de 16 litros de tinta coral acrílica fosco estrela cadente, 10 bolas de futsal, 12 bolas de borracha tamanho 10, 12 bolas de handebol, 3 kits de raquetes de badminton, 10 caixas acústicas bravox foco 35, 5 receiver hayonik compact 200, 75 metros de fio megatron bicolor para som, 5 cabos P-2 stereo mais 2 RCA macho de 10 metros, | R$ 14.931,63 |