INFRAESTRUTURA
Leis que permitem investimentos estaduais em rodovias federais estão em vigor
Os projetos de lei haviam sido aprovados pelo Legislativo no começo de abril, mas foram vetados pelo governo interino
por Secom / Governo de SC 05/06/2021 às 05:27
Foto: Divulgação / Arquivo / DNIT

Já estão em vigor em Santa Catarina as leis que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Devido a importância da medida, o governador Carlos Moisés sancionou os projetos um dia após a sessão da Assembleia Legislativa que derrubou, por unanimidade dos parlamentares presentes, o veto às propostas de autoria do Poder Executivo. Com isso, a sanção das leis foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 2.

Os projetos de lei haviam sido aprovados pelo Legislativo no começo de abril, mas foram vetados pelo governo interino. A partir de agora, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) pode dar andamento ao processo, que prevê investimentos de R$ 350 milhões em três estradas federais.

São R$ 200 milhões para as obras da BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.

“Estamos dando um passo importante para a melhoria de rodovias essenciais para nosso estado. O Governo de Santa Catarina também vai atuar na fiscalização das obras, com o intuito de garantir o bom uso dos recursos dos catarinenses”, afirmou Carlos Moisés.

“As rodovias são federais, mas quem transita por elas, quem sofre nas filas e quem chora os feridos e mortos em acidentes que poderiam ser evitados são os catarinenses”, completou o governador.

Com a autorização legislativa, o Estado pode celebrar convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada das obras nas BRs. Uma minuta já está em estudo pela área técnica da Secretaria da Infraestrutura, que prevê a conclusão da análise em 30 dias.

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