Na Vara Criminal de Camboriú, nos últimos quatro anos, um número expressivo de mulheres solicitou a retirada das medidas protetivas - concedidas pela Justiça - e da representação feita na Delegacia de Polícia. De maneira geral, este pedido - chamado de retratação - ocorreu poucos dias depois do registro da ocorrência. Ou seja, essas mulheres denunciaram o agressor, mas voltaram atrás e os procedimentos foram arquivados. Por que isso aconteceu? Ester índice pode ser considerado alto ? Trata-se de um retrato só registrado em Camboriú ou acontece nas outras comarcas do Estado?

Estas perguntas motivaram uma pesquisa minuciosa, desenvolvida pela servidora Bruna Pereira, chefe do cartório naquela cidade. O trabalho - um estudo de caso - virou uma dissertação, defendida e aprovada nessa segunda-feira (1º/03), no mestrado Profissional em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisadora acredita que este cenário, de Camboriú, não é diferente do resto do Estado.

Bruna analisou 484 medidas protetivas, distribuídas na Vara Criminal da comarca de Camboriú, entre os anos de 2016 e 2020, em quatro períodos distintos. A partir dos boletins de ocorrência e dos termos de audiência, ela constatou que 89,8% dos casos eram relacionamentos heterossexuais e envolviam maridos, companheiros e namorados ¿ ex e atuais. O índice de retratação, no primeiro período analisado, foi de 33,33%. No segundo período chegou a 38,46% e no terceiro pulou para 44,55%. No último período, da pandemia, reduziu para 2,33%. Na média, um terço das mulheres voltaram atrás após oficializarem suas denúncias contra os agressores.

De acordo com Bruna, ¿nas possíveis causas da retratação estão o medo, o sentimento de culpa, a falta de recursos financeiros e preocupação com os filhos¿. Estas retratações, segundo ela, estariam associadas ¿ao fenômeno complexo da violência de forma direta (provocado pela condição da mulher agredida), indireta (advinda de outras relações afetivo-sociais), institucional (pelas omissões no Sistema de Justiça) e estrutural (pelos simbolismos presentes em nossa sociedade do que seria o papel de mulher e o papel de homem, considerando-se uma perspectiva heterossexual)¿.

A dissertação foi orientada pela professora Grazielly Alessandra Baggenstoss. Além dela, a banca foi composta pelos professores Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Caroline Medeiros Bahia. Bruna fez questão de agradecer ao TJSC, ¿pela oportunidade de crescimento e aprimoramento profissional por meio do Mestrado Profissional, que entrelaça conhecimento científico e prática¿. E agradeceu ainda, pelo apoio na pesquisa, a juíza Naiara Brancher, titular da Vara Criminal de Camboriú e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).