O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (SINSEB), Orlando Soares Filho, participou ao vivo do Jornal da Manhã desta sexta-feira (14/5). Na oportunidade, o sindicalista tratou sobre as atividades desenvolvidas pelo SINSEB que também foram adaptadas por conta da pandemia.
Ao Jornal da Manhã, Orlando falou das negociações voltadas ao reajuste salarial da categoria que estão travadas na região após manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Os magistrados analisaram a consulta feita pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) a respeito do artigo oitavo do Decreto Emergencial 173 publicado em 2020. O documento trata da liberação de recursos federais aos municípios mediante limites para negociação de direitos e reajustes salariais para os servidores públicos.
Desde então, segundo o presidente do SINSEB, iniciou-se uma ‘guerra de interpretações’ na qual viu-se a possibilidade de repassar aos servidores o equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Dessa forma, poderia ser repassado os valores da inflação buscando garantir a reposição.
Em fevereiro, de acordo com o sindicalista, o TCE/SC entendia que tal reposição seria possível. Tanto que, segundo Orlando, repassou os valores (inclusive de forma retroativa) aos servidores do tribunal.
Porém, em sessão realizada na última segunda-feira (10/5), os magistrados tiveram um novo entendimento do artigo e colocaram em xeque o repasse. Desta forma, o presidente da AMMVI indicou aos municípios que aguardassem melhor definição, visto a insegurança jurídica apresentada.
Em Brusque, segundo o presidente do sindicato, as tratativas estavam adiantadas e chegaram a ser aprovadas na Câmara Municipal. Porém, a efetivação da matéria ainda depende da sanção do prefeito Ari Vequi.
Em consulta ao poder executivo, a resposta obtida pelo SINSEB deixou dúvidas com relação a assinatura do projeto, algo que foi debatido pelo conselho do sindicado ontem à noite (13/5). Diante da manifestação, o sindicalista informa que deverá ser impetrada uma Ação Cível Pública para garantir os reajustes.
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