O SINSEB reuniu os servidores públicos municipais de Brusque (ativos e inativos) para Assembleia Geral Extraordinária na noite desta segunda-feira (29/11). Em pauta, a discussão e deliberação sobre a proposta da administração municipal sobre alterações do Regime de Previdência Municipal no contexto da Emenda Constitucional nº 103. Houve a discussão da proposta de alterações de artigos da Lei Complementar Municipal 147/2009 (Estatuto do Servidor Público). 

O presidente do sindicato, Orlando Soares Filho, participou ao vivo por telefone do Jornal da Manhã nesta terça-feira (30) quando falou sobre as deliberações do encontro e dos próximos passos a respeito das negociações junto ao poder executivo local.  Orlando disse que o tema da reunião era complicado, pois tratava-se da redução de direitos trabalhistas e previdenciários. 

O sindicalista afirma entender o contexto da emenda que afetou todos os trabalhadores, tanto do setor privado quanto público.  Em Brusque, porém, os servidores vinculados ao Instituto Brusquense de Previdência (IBPREV) conseguiram certa flexibilidade após negociações com o poder público local.

A proposta, inicialmente apresentada pela prefeitura no mês de maio foi revista e, segundo o presidente do SINSEB, com avanços pró-servidores. Orlando destacou a abertura existente com a gestão municipal que possibilitou, inclusive, uma última reunião na tarde de ontem (29) na qual foi analisada a contraposta do sindicato.

A rodada possibilitou uma situação mais interessante. Mesmo assim, a assembleia foi, de certa forma, tensa, segundo o sindicalista. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada com algumas ressalvas. Agora, o poder executivo será comunicado sobre o resultado para depois encaminhar a matéria para análise da Câmara Municipal de Brusque.

Os principais tópicos tratados voltavam-se à acessibilidade ao direito de aposentadoria e  valores a serem utilizados como referência para o pagamento.

Segundo Orlando Soares Filho, os atuais servidores terão certa flexibilidade. Porém, para os futuros admitidos, as regras serão as mesmas do setor privado conforme deliberação federal.  

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