Por unanimidade, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020, em sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira, 25 de setembro. Com a deliberação da proposta, a Prefeitura é autorizada a abrir crédito especial e suplementar de R$ 5.96.681,57, possibilitando o remanejamento no orçamento, a fim de suprir necessidades dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

Segundo informações do Poder Executivo, a adequação no orçamento da administração municipal é necessária para facilitar a gestão e a futura prestação de contas relativas ao recebimento de recursos do governo federal para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Antes de passar pela votação, o projeto foi analisado pela comissão parlamentar conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Financeira (CFOFF), que se manifestou favorável à aprovação.