Vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2021, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de março. A proposta obriga Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais públicos e privados a disponibilizarem lista atualizada de medicamentos que são distribuídos gratuitamente. A medida vale também para farmácias e drogarias cadastradas em programas sociais do governo federal.

 “Este projeto vem para facilitar a vida do usuário do sistema público de saúde” afirmou o vereador André Batisti, o Deco (PL), autor da iniciativa. Em sua análise, a ação evita que usuários, sobretudo idosos, fiquem em filas para consultar a listagem de medicamentos disponíveis e faltantes. “Elimina a aglomeração e aquela espera desnecessária”, complementou Deco.

O catálogo deve ser afixado nos estabelecimentos, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, bem como, constar nos sites das instituições, com informações atualizadas semanalmente. Antes de ser pautado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação (CCLR) e da Comissão de Serviços Públicos (CSP).

A proposição ainda precisa passar por segunda votação no plenário, antes de seguir para sanção do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB).