O projeto que institui a Ouvidoria no Município de Brusque foi aprovado pelos vereadores durante sessão da Câmara Municipal realizada ontem à noite (25). Na prática, o canal de comunicação já existe, porém, necessitava ainda de regulamentação. 

Tendo em vista a lei federal 13.460 de 2017, os municípios têm até o dia 30 de junho para regulamentar suas ouvidorias. Desta forma, os vereadores realizaram duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária para a aprovação da matéria em primeira e segunda votação, como explica o presidente da casa, José Zancanaro:

Relator do Projeto, o vereador Marcos Deichmann destacou que foi um processo trabalhoso para adequar e regular o projeto dentro dos prazos e de acordo com a lei federal que norteia a regulamentação das ouvidorias municipais:

O vereador acredita que por meio da ouvidoria a população terá um canal direto com a prefeitura para fazer reclamações e sugestões. Porém, mesmo com a ouvidoria, ele destaca que os vereadores continuarão cobrando e fiscalizando o executivo. Deichmann afirma também que a ouvidoria poderá ajudar a comunidade na resolução de seus problemas, tendo uma resposta rápida do executivo: