A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. Os interessados têm agora até o dia 29 de outubro para renegociar as dívidas  com o poder público municipal.

Com o programa, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos anteriores a 2020 com abatimento de até 100% de multa e juros, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. A adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do email: refis2021@brusque.sc.gov.br, ou presencialmente, mediante agendamento prévio de horário feito no site www.brusque.atende.net.

Para aderir ao REFIS basta apresentar Documento de Identidade e Comprovante de Residência Atualizado, caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.

Do lançamento do programa de 2021 até o presente momento foram arrecadados no total R$ 3.822.233,26 (Três milhões, oitocentos e vinte e dois mil,  duzentos trinta e três e reais e vinte e seis centavos). A Fazenda Municipal está à disposição dos contribuintes para esclarecer quaisquer dúvidas acerca do programa.. 

Débitos imobiliários

Vale lembrar que o contribuinte com débitos imobiliários, ou que ainda não fez a transferência de seu imóvel, pode aproveitar para além de negociar as dívidas, também fazer a transferência pagando seu ITBI em até cinco vezes, podendo registrar seu imóvel e ter a segurança de ser verdadeiramente proprietário do bem