PODER LEGISLATIVO
Requerimento pede internação compulsória a moradores de rua
Transtornos causados à comunidade preocupam os legisladores que aprovaram pedido enviado à prefeitura; autoria é de Alessandro Simas
por Assessoria de Imprensa da Câmara de Brusque 24/11/2021 às 06:37 Atualizado em 24/11/2021 às 09:11
Imagem: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque

A internação compulsória de moradores de rua foi tratada durante sessão da Câmara Municipal de Brusque realizada nesta terça-feira (23/11). O tema foi apresentado através de requerimento do vereador Alessandro Simas.

O presidente da mesa diretora enfatizou o aumento expressivo de pessoas em situação de rua e dos transtornos causados por brigas e consumo de álcool/drogas em via pública.

O legislador citou algumas situações registradas nos últimos dias no qual a internação compulsória seria uma resposta das autoridades para resolver a situação:


O requerimento endereçado ao poder executivo foi aprovado. 

Abaixo, confira a íntegra do pedido:

Nº 179/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o aumento expressivo de pessoas em situação de rua em nosso município; Considerando que o tema preocupa tanto a população quanto às autoridades, tendo inclusive sido alvo de debate em audiência pública junto ao Poder Legislativo no presente mês; Considerando que nos termos constatados pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social, os andarilhos em Brusque fazem uso frequente, em sua maioria, de álcool/drogas; Considerando que os andarilhos em Brusque estão adentrando nos estabelecimentos para pedir dinheiro e intimidando pessoas; Considerando que legalmente existe a possibilidade de internação compulsória de pessoas nas situações acima descritas, especialmente no caso de dependentes de álcool/drogas, visando seu próprio bem; requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Competente, realize a internação compulsória das pessoas em situação de rua nos termos permitidos pela lei.


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