Articular estratégias de enfrentamento das violações de crianças e adolescentes, vítimas de abandono, violência física e sexual, indiferença, miséria e outras formas de abuso, ação ou omissão e da fragilidade existente nos vários organismos que devem compartilhar seu apoio e resgate e interagir com sua família, são os objetivos do Seminário “A Atualização e o Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, das 8h às 12h e das 14h às 17h desta quinta-feira, 21/2, na Câmara Municipal de Brusque. 

A conferência magna será proferida pelo Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo. A iniciativa do evento é do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência – GRUPIA, em articulação com organismos da Sociedade Civil, das Igrejas e do Poder Público. Os certificados dos participantes serão emitidos pela Escola de Administração Pública do Município de Brusque – ESAP.

Coordenador do Seminário, Paulo Vendelino Kons adverte que “ao lado das mazelas sociais,  as teorias que optam pela permissividade, pela despersonalização da culpa e pela ‘certeza da impunidade’ têm gerado o aumento de atos infracionais, inclusive gravíssimos, como latrocínio (roubo com morte), sequestro, estupro e homicídio qualificado”. Um dos idealizadores do GRUPIA, Paulo Kons declara “não mais ser possível que nossas comunidades e nossos governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos diariamente, que exige o reconhecimento de nossas lacunas e de nossas omissões, mas sobretudo de ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há mais de 28 anos.”

Advogada, professora de Direito da Unifebe e secretária executiva do Seminário, Danielle  Mariel Heil explica que “conceber, construir, desenvolver, implementar, aperfeiçoar e avaliar a proteção integral às crianças e aos adolescentes nos  municípios constitui um desafio permanente do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis. E não é atribuição exclusiva dos governos, mas sim uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade, a partir da implantação dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Participarão do Seminário professores, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, vereadores, juízes de direito, policiais civis e militares, padres, pastores, advogados, promotores de justiça, técnicos e secretários das áreas de educação, saúde e serviço social, pastorais, técnicos do judiciário e do ministério público, comissários da infância e juventude, estudantes, profissionais de mídia e outras pessoas interessadas.

PROGRAMA

08h – Acolhida

08h30m – Instalação dos Trabalhos:  Conselho Tutelar. CMDCA/CEDCA/CONANDA, Segurança Pública, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Governo do Estado, Prefeito de Brusque e Presidente da Câmara

09h – Conferência Magna “A Atualização e o Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, ministrada pelo Procurador de Justiça do Estado do Paraná Dr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO

11h – AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR no atendimento de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional – Paulo Vendelino Kons (idealizador do GRUPIA, exerceu quatro mandatos de Conselheiro Tutelar, presidiu a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares em 12 gestões, de 8 de setembro de 1997 a 27 de outubro de 2009 e ex-Conselheiro do CEDCA) e Dr. Murillo José Digiácomo (Procurador de Justiça do Estado do Paraná, ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, Escritor e Professor)

12h – Almoço 

14h – Mesa Redonda composta por Conselho Tutelar. CMDCA/CEDCA/CONANDA, Segurança Pública, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Governo do Estado, Prefeito de Brusque e Presidente da Câmara

15h - Questionamentos dos presentes e dos telespectadores e internautas ao Procurador Murillo Digiácomo e demais integrantes da mesa

17h – Encerramento