Os servidores públicos municipais de Brusque decidiram, em assembleia, entrarem em estado de greve. De acordo com o presidente do SINSEB, Orlando Soares Filho, a mobilização busca abrir um canal de diálogo com o município para tratar sobre as propostas de mudança no regime próprio de previdência (Ibprev) e a busca pela recomposição salarial. A mobilização estende-se até 4 de agosto. Importante lembrar também que o atendimento ao cidadão mantém-se normalmente nesse período. 

Em participação ao vivo no Jornal da Manhã desta quinta-feira (15/5), Orlando Soares Filho explicou que as mudanças propostas ao Ibprev irão influenciar diretamente no tempo de contribuição do servidor.

A mudança, segundo o sindicalista, contraria o que foi acordado no último ano quando a prefeitura aumentou o percentual de contribuição para 14% do salário, prometendo não realizar mudanças no sistema. 

O reajuste, conforme o sindicalista, causa ainda maior defasagem ao salário do servidor público que não foi contemplado com o reajuste baseado no índice da inflação. A questão salarial, inclusive, já motiva embates na justiça pelo estado. 

As discussões iniciaram após a publicação do artigo oitavo do Decreto Emergencial 173 pela União em 2020. O documento trata da liberação de recursos federais aos municípios mediante limites para negociação de direitos e reajustes salariais para os servidores públicos.

Porém, em Santa Catarina, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) viu a possibilidade de repassar a reposição salarial através do valor da inflação. O entendimento possibilitou, inclusive, que o próprio tribunal reajustasse os valores de seus servidores, segundo Orlando. 

Em outro momento, após ser indagado pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), os desembargadores mudaram sua posição em meados de março. Nessa ocasião, negaram o reajuste. 

Desde então, segundo o presidente do SINSEB, iniciou-se uma ‘guerra de interpretações’ na qual viu-se a possibilidade de repassar aos servidores o equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). 

Por fim, a orientação do TCE/SC é de que os municípios que ainda não concederem o ajuste não o façam e aqueles onde ocorreu o repasse que seja mantido sem a necessidade de devolução dos valores aos cofres públicos. 

Esta manifestação também é questionada pelo SINSEB. O presidente pergunta-se, então, se na época em que era possível fazer o reajuste por que as cidades de Guabiruba e Brusque não realizaram.

Agora, mesmo com ações na justiça, há municípios que conseguiram manter os valores encaminhados. 

Por fim, o SINSEB informa que está aberto ao diálogo e espera uma nova manifestação da Prefeitura Municipal de Brusque. Em relação ao município de Guabiruba, nova assembleia irá debater o tema onde poderá ser proposto o estado de greve, a exemplo de Brusque. 

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