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Sessão tem elogio às obras nas BRs e às restrições às decisões do STF

Deputados catarinenses estiveram reunidos nesta terça-feira (28), em Florianópolis
por Assessoria de Imprensa - Alesc 29/11/2023 às 05:00
Imagem: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Integrantes do PSDB e do MDB elogiaram o ritmo das obras nas rodovias federais, enquanto membro do PL celebrou a decisão do Senado Federal de restringir as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão de terça-feira (28) da Assembleia Legislativa.

“Conseguimos avanços importantes no trecho estadualizado da BR-280, foi executada a primeira parte com obras marginais e um grande viaduto, mas essas obras custarão ainda mais R$ 68 mi para a conclusão de três grandes obras de arte”, declarou Dr Vicente Caropreso (PSDB).

O deputado elogiou o esforço do governo federal.

“Finalmente acordaram para Santa Catarina em alguns trechos rodoviários federais, como a BR-470, a BR-163, a BR-285 e a BR-282. São notícias alvissareiras pela injeção de muitos milhões de reais, diferente de outros mandatos anteriores que não vinham com esta força”, reconheceu Caropreso, que cobrou da União um “olhar atento para a BR-101”.

Lunelli (MDB) acompanhou o colega de Jaraguá do Sul.

“Estivemos em Guaramirim para a apresentação do DNIT sobre o andamento da duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e o acesso a Corupá. São 73 km que estão em obras há mais de 10 anos, queremos fazer um agradecimento ao DNIT, estamos agradecidos pela forma profissional como vem sendo conduzido o setor”, declarou Lunelli.

Por outro lado, Carlos Humberto (PL) elogiou a decisão do Senado que colocou um freio nas decisões monocráticas dos ministros.

“Tenho cobrado do Congresso Nacional, mais especificamente do Senado Federal, que medidas fossem tomadas para que tivéssemos segurança jurídica nos parlamentos, para que projetos de leis, emendas constitucionais fossem respeitadas pelo Judiciário. Regulamentar medidas monocráticas foi uma medida corajosa, resolveram botar o dedo na ferida para trazer paz, distensionar o Brasil”, avaliou Humberto.

Projeto parado
Sargento Lima (PL) cobrou da Mesa e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) celeridade na análise de projeto de lei que protocolou no início de 2023 e que trata da classificação do tabaco.

“O projeto dispõe que o tabaco seja classificado dentro da propriedade, porque o produtor coloca toda sua produção em um caminhão, descarrega dentro de uma empresa, paga o frete e a empresa faz a classificação. Se o produtor não aceitar a classificação, tem de pagar o frete e levar de volta”, justificou Lima, acrescentando que o projeto ainda não foi aprovado por culpa “da Mesa, do Parlamento, que não se atenta ao Regimento”.

As chuvas que não param
Humberto e Lunelli lamentaram a continuidade das chuvas e se solidarizaram com a comunidade de Rio do Sul, novamente ameaçada por inundações.

“Infelizmente as chuvas perduram, depois de tantos problemas e tantas perdas, mas nós catarinenses temos mais essa batalha para enfrentar e vamos enfrentar, para sairmos lá na frente ainda mais fortes”, garantiu Humberto.

Lunelli ressaltou os alertas da Defesa Civil de que Rio do Sul e municípios do Alto Vale correm o risco de enfrentar nova enchente.

“Estamos orando a Deus para que esta situação não se agrave e trabalhando com o governo para que a recuperação possa se dar o mais rápido possível”, afirmou Lunelli, que defendeu a isenção do IPTU dos imóveis atingidos, linhas de crédito sem juros para as empresas e recursos para as prefeituras.

Mel falsificado
Padre Pedro Baldissera (PT) alertou a comunidade para a falsificação do mel e revelou que audiência pública realizada no último dia 21 discutiu a comercialização do mel falso.

“O mel falso tem trazido enormes prejuízos aos produtores, além de problemas relacionados à saúde pública, porque você não sabe quais os ingredientes utilizados na falsificação do mel”, ponderou Padre Pedro.

Segundo o parlamentar, foi decidido na audiência criar um protocolo de denúncias e campanhas de conscientização.

Pensão dos ex-governadores
Padre Pedro criticou decisão do STF que garantiu o pagamento das pensões vitalícias dos ex-governadores concedidas antes da aprovação de emenda constitucional proibindo o pagamento, em 2017.

“É privilégio, essa é a minha interpretação, não deveriam continuar a receber. Estamos analisando propor uma ação para pedir o fim deste pagamento, quem sabe não estamos saindo na frente também”, argumentou.

Fórum Parlamentar do Bem Viver
Marquito (Psol) repercutiu na tribuna a instalação do Fórum Parlamentar do Bem Viver, realizado na Casa do Povo e que contou com a presença de Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

“Temos uma diversidade enorme de etnias e de modos de vida e temos um Ministério que garante o dia-a-dia dessas populações. O bem viver é o modo de vida previsto nas comunidades Mbya Guarani, Laklãnõ-Xokleng e Kaingang”, justificou Marquito.

Paralisação das obras da SC-370
Marcius Machado (PL) justificou a paralisação das obras da SC-370, que liga Urubici a Rio Rufino.

“Foi paralisada porque a Celesc precisa tirar alguns postes, faltam licenças ambientais e pode ser que tenha um sítio arqueológico no local de onde estão tirando as pedras”, informou o parlamentar. 

Lucas Neves (Podemos) também abordou o assunto e garantiu que a empresa, em comunicado que fez à Secretaria de Infraestrutura, garantiu a retomada das obras no início de fevereiro.

Lei Orgânica da Polícia Civil
Delegado Egídio (PTB) criticou o veto do presidente da república aos autógrafos de lei aprovada em Brasília e que criou a Lei Orgânica da Polícia Civil.

“Vetou pontos básicos como as regras da previdência, direito a indenizações por insalubridade e periculosidade, auxílio saúde indenizatório, ajuda de custo em troca de municípios e carga horária de 40 horas. Justificativa para vetar? Disse que nenhuma lei poderia criar um encargo financeiro para outro ente federado”, declarou o delegado.

Assuntos: Política

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