O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quarta-feira, 24, portaria de incorporação do fármaco Nusinersen (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A previsão da pasta é que o tratamento, destinado a pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, esteja disponível em centros especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias. A assinatura da portaria foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Santa Catarina

A portaria traz impactos para Santa Catarina, onde oito pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) que recebem o medicamento Spinraza de forma judicial. Outros cinco pacientes aguardam decisão da Justiça.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, a portaria é um avanço e uma esperança para as crianças diagnosticadas com AME. “Tivemos um grande passo por parte do Governo Federal a partir do momento que entende que a medicação para o tratamento da AME faz parte dos farmácos oferecidos pelo Ministério da Saúde”, afirma. “É um tratamento importante, onde a medicação deve ser iniciada o quanto antes para trazer resultados para as crianças diagnosticadas”.

Após a publicação da incorporação do Spinraza entre os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Diário Oficial, há um prazo de 180 dias (prorrogável por mais 90 dias) para que o medicamento esteja disponibilizado na rede pública. Neste período, será decidido como será sua distribuição, o fluxo, quem aplicará o medicamento, além do Ministério da Saúde (MS) fazer o protocolo clínico para efetivar o seu uso. Também devem ser criados os centros de referência.

O tratamento com Spinraza, único insumo no mundo recomendado para pacientes com AME, consiste na administração de seis frascos com 5ml no primeiro ano. A partir do segundo ano, passam a ser três frascos. De acordo com o ministério, estudos apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da doença para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.

Ampliação

A pasta informou que estuda a incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos). Neste formato, o governo só paga pelo medicamento se houver melhora do paciente.

A proposta é que os pacientes sejam acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como uma evolução da função motora e um menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, segundo Mandetta, há negociações de acesso e reembolso do Spinraza em 42 países, incluindo França, Itália e Reino Unido.

Demandas judiciais

Dados do ministério mostram que, em 2018, 90 pacientes foram atendidos com o Spinraza, a partir de demandas judiciais que solicitavam a oferta do medicamento, ao custo de R$ 115,9 milhões. Cada paciente representou, em média, custo de R$ 1,3 milhão. Atualmente, 106 pacientes são atendidos pela pasta.

Mandetta lembrou que o fármaco chegou a custar até R$ 420 mil a ampola, mas que, com a incorporação, que garante uma compra centralizada pelo governo federal, o custo pode cair para algo em torno de R$ 140 mil.

Doença

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e os pacientes vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não há cura.