PODER LEGISLATIVO

Vereadores aprovam Plano Plurianual e Lei Orçamentária em Guabiruba

Primeira votação das matérias foi colocada em votação durante a reunião desta terça-feira (14/9)
por Assessoria de Imprensa da Câmara de Guabiruba 15/09/2021 às 10:25 Atualizado em 15/09/2021 às 10:26
Imagem: Divulgação

Na noite de terça-feira, 14, os vereadores guabirubenses estiveram reunidos para a segunda sessão ordinária do mês de setembro. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Cristino Kormann (Progressistas).

Na oportunidade, sete vereadores utilizaram o espaço da Palavra Livre e dois projetos foram aprovados em primeira votação (Plano Plurianual e Lei Orçamentária), um projeto em segunda votação e um baixado para suas respectivas comissões. 

Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) falou sobre a abertura de um novo edital da Lei de Apoio à Cultura Aldir Blanc. O parlamentar também relatou a ocorrência de depredação de lajotas, calçadas e sinalizações na Rua da Independência e da reclamação de pais de alunos e comunidade com a velocidade dos ônibus do transporte escolar. 

Por sua vez, Maria Simone Fischer (MDB) reforçou o convite para o evento solidário da ONG PATA (Protegendo os Animais com Todo Amor) que acontecerá no sábado (18). Na oportunidade haverá a venda  de cachorro-quente e brigadeiros.

A parlamentar também comentou sobre a denúncia do excesso de velocidade de alguns condutores do transporte escolar. A legisladora afirmou que existe processo administrativo para analisar a conduta dos servidores públicos municipais que, uma vez comprovado atos irregulares, é passível até de demissão.

Na Tribuna, Waldemiro Dalbosco (Progressistas) destacou a importância do Plano Plurianual para o período de 2022/2025 que está tramitando no poder legislativo e aprovado em 1ª discussão e votação. Segundo o parlamentar, o plano trata-se de um balizamento das ações entre investimentos e receitas. 

ORDEM DO DIA

- Foi aproado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS" 

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 de autoria da Mesa Diretora, que "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 21 de setembro do corrente. 

Assuntos: Política

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