Na terça-feira (19/5), a Câmara Municipal de Guabiruba realizou mais uma sessão ordinária através de videoconferência, atendendo os decretos municipal e estadual em decorrência das medidas preventivas de combate ao coronavírus (Covid-19).  A reunião foi presidida pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas) e contou com a participação dos demais oito parlamentares, além do prefeito Matias Kohler.

Matias participou da reunião para informar sobre o teor do Projeto de Lei n.07/2020 que normatiza as ações até agora tomadas com relação as ações no período da pandemia do coronavírus, atendendo orientações da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). 

O projeto tenta dar uma maior garantia jurídica no que diz respeito ao tratamento com os servidores na concessão de licenças prêmios, férias, banco de horas e outras situações relacionada à pandemia. 

O prefeito também comentou que a administração esteve reunida previamente com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEB). Inicialmente estiveram de acordo, mas depois, se manifestaram contrariados através de documento que foi enviado ao poder executivo. 

O prefeito também disse entender as atitudes dos parlamentares que não aprovaram o regime de urgência ao projeto para uma maior avaliação do conteúdo.

Felipe Eilert dos Santos (PT) foi um dos cinco parlamentares contrários ao regime de urgência ao projeto de lei 07/2020 que trata de medidas administrativas a serem adotas no tratamento com o quadro de pessoal (funcionários públicos) durante o período dos decretos estabelecimentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

O parlamentar justificou que o projeto chegou na segunda-feira ao poder legislativo e que os parlamentares não tiveram o tempo necessário para analisar as questões legais e constitucionais do mesmo.

ORDEM DO DIA

Foi reprovado o regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, do Executivo, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA,  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19)". O mesmo foi baixado para suas respectivas comissões para uma analise mais profunda. Votaram contrários ao regime de urgência os vereadores Vilmar Gums, Jaime Nuss, Harri Westarb, Haliton Kormann e Felipe Eilert dos Santos.

- Foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações nº 04/2020 endereçada aos profissionais da 1ª Companhia do Polícia Militar de Guabiruba, cumprimentado polícias pelas suas respectivas promoções e agraciamentos.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 26 de maio de 2020, no horário regimental às 19 horas.