CÂMARA DE BRUSQUE
Vereadores rejeitaram as contas dos exercícios de 2002, 2007 e 2008 da Prefeitura
No dia 14 de agosto de 2018 foi realizada a primeira votação na qual as contas haviam sido rejeitadas por nove votos a seis
por Redação 05/12/2018 às 06:33 Atualizado em 05/12/2018 às 06:36

Na sessão desta terça-feira (4/12), por maioria dos votos, os vereadores de Brusque rejeitaram em votação definitiva, as contas de 2002, 2007 e 2008 do ex-prefeito Ciro Marcial Roza. No dia 14 de agosto de 2018 foi realizada a primeira votação na qual as contas haviam sido rejeitadas por nove votos a seis. Eram necessárias duas votações para julgar as contas. 

Durante a sessão desta terça-feira, Dr. Juarez Piva, advogado do ex-prefeito, explicou que preparou a  defesa com base no prazo de prescrição das contas e não no mérito. Segundo Piva, o prazo para análise e julgamento das contas já está esgotado por ser de caráter administrativo, no qual se esgota em cinco anos. 

O vereador Jean Pirola, presidente da Comissão de Finanças da Casa Legislativa, que analisou as contas, ressaltou  que foi debatido na votação desta terça-feira a tese de prescrição, pois a defesa do ex-prefeito levantou somente a questão da prescrição e não do julgamento das contas. Segundo ele, não caberia a comissão analisar a tese de prescrição, pois essa decisão caberia aos vereadores no plenário, que assim o fizeram. Para Jean Pirola não é de responsabilidade desta legislatura decidir sobre a prescrição do prazo. 

Por sua vez, Alessandro Simas, líder de governo na câmara salientou que a defesa poderá pedir o reconhecimento da prescrição por vias judiciais. Para ele, assim como a maioria dos vereadores, não caberia à Câmara aprovar a prescrição das contas.

O presidente da casa, Celso Carlos Emydio da Silva, ressaltou que a câmara manteve os pareceres do Tribunal de Contas, que foram pela rejeição das contas do ex-prefeito Ciro Roza. Para ele, a sessão teve uma análise técnica e também político-administrativa. Celso ressalta que a matéria tramitou de  acordo a garantir a lisura e a legalidade do processo. 

Por uma determinação da justiça, a análise das contas foi posta a votação agora. No ano de 2012 as sessões de votação foram anuladas pelo Tribunal de Justiça tendo em vista que o ex-prefeito Ciro Roza não havia sido intimado para apresentar sua defesa. 

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