Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que vacinas contra o câncer e outras terapias inovadoras passem a ter prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (13) e não teve vetos.
A Lei 15.385/26 atualiza diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso da população a medicamentos, exames diagnósticos e produtos de terapia avançada na rede pública.
Prioridade e acesso mais rápido
O texto determina que vacinas terapêuticas, medicamentos oncológicos e novas tecnologias voltadas ao tratamento do câncer passem a ser considerados de prioridade no processo de análise, liberação e incorporação ao sistema de saúde.
Essas vacinas atuam de forma individualizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulam o organismo a produzir células de defesa específicas para combater a doença.
A legislação também estabelece princípios para acelerar a regulação sanitária dessas tecnologias, garantindo mais rapidez nos processos, sem abrir mão da segurança. Além disso, prevê maior transparência nas etapas de avaliação e adoção de novos tratamentos, alinhando o Brasil às práticas internacionais.
Incentivo à inovação no brasil
Outro ponto destacado é o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. A lei prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de estimular a criação de startups de biotecnologia, o uso de inteligência artificial e parcerias entre o setor público e privado.
Entre as diretrizes, também estão a garantia de acesso gratuito e igualitário aos tratamentos, a promoção de campanhas de conscientização e a definição de critérios clínicos e imunológicos para a utilização das terapias.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 126/25, de autoria da senadora Dra. Eudócia, aprovado pelo Congresso Nacional com relatoria da deputada Rosângela Reis na Câmara dos Deputados.
A medida busca reduzir o tempo de acesso a tratamentos modernos e ampliar as possibilidades de enfrentamento ao câncer dentro do sistema público de saúde.
