A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma série de projetos e requerimentos durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 24 de março. Entre os destaques, está a aprovação, por margem apertada, do pedido de vista ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que recebeu sete votos favoráveis e seis contrários.
O texto tratava da suplementação orçamentária de R$ 24,17 milhões ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e deverá votar a se discutido na próxima sessão após pedido de vistas de Rick Zanata (Novo) que falou sobre suas dúvidas em relação aos valores apresentados:
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que também trata da abertura de crédito especial e suplementar no orçamento foi aprovado com ampla maioria, somando 13 votos favoráveis .
Na área da saúde, os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 116/2025, que garante prioridade no atendimento médico para crianças da rede pública que necessitem de laudos ou tratamentos especializados. O texto, de autoria do vereador Paulinho Sestrem, recebeu 13 votos favoráveis .
Outro projeto aprovado foi o de nº 7/2026, do Executivo, que revoga uma lei municipal de 1993 referente à denominação de via pública. A proposta também teve 13 votos favoráveis. Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis da Câmara .
Entre as matérias aprovadas, também está o Projeto de Resolução nº 4/2026, que regulamenta a entrega de comendas do mérito no Legislativo brusquense. Já o Projeto de Lei nº 17/2025, que trata da transparência em processos de desapropriação no município, avançou em primeira votação, igualmente com 13 votos favoráveis . O autor da matéria, Felipe Hort, destacou os objetivos da proposta:
Por sua vez, o vereador Jean Pirola votou favorável a matéria, embora tenha apresentado uma ressalva voltada a possível valorização do terreno por conta da divulgação:
Na área da saúde, outro destaque foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei nº 11/2026, que estabelece prioridade de atendimento para pessoas com diabetes em exames que exigem jejum, aprovado com 14 votos favoráveis. O autor da matéria, o vereador Joubert Lungen, destacou que a nova legislação busca mais segurança e conforto as pessoas com diabetes já que, ao ficarem muito tempo sem se alimentar, correm risco de hipoglicemia (quando há uma queda nos níveis de açúcar no organismo). O legislador também lembrou da audiência realizada sobre o tema na última semana:
Os vereadores também aprovaram diversos requerimentos, todos com ampla maioria. Entre eles, pedidos de estudos para obras de drenagem e pavimentação no bairro Primeiro de Maio, ampliação de unidade escolar no bairro Santa Luzia, além de homenagens como a concessão de comendas do mérito a entidades, profissionais e empresas do município .
Outro requerimento que chamou atenção foi o nº 75/2026, que encaminha anteprojeto de lei sobre o serviço de motofrete em Brusque. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e um contrário.
