Na manhã desta quarta-feira (08/10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, em apoio à investigação presidida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município de Brusque.
Foram cumpridos pelo GAECO dois mandados de busca e apreensão e um afastamento de sigilo de dados telefônicos e telemáticos. As ordens judiciais requeridas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque – a partir de relatório de investigação elaborado pelo CyberGAECO – foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí.
Proteger os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o objetivo da operação que foi deflagrada para combater o consumo e compartilhamento de pornografia infantojuvenil, prática que movimenta um mercado perverso de abusos contra vítimas vulneráveis.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Colaboração interagências
A investigação, contou com informações apresentadas pela Polícia Federal, por meio da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados a abuso sexual infantil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). Essa parceria ressalta a importância da cooperação entre órgãos e agências, bem como o intercâmbio de informações, para o enfrentamento à prática do crime de compartilhamento e armazenamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil.
Realizada em todo país, a Operação Nacional Proteção Integral III tem o objetivo é combater a produção e o armazenamento de material relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto Policiais Federais e Policiais Civis dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Perfil dos investigados
O submundo virtual tem se tornado um espaço para práticas ilícitas, como o consumo e compartilhamento de pornografia infantojuvenil, alimentando um mercado de abusos contra vítimas vulneráveis. Os investigados pela prática desses crimes de pedofilia e contra a dignidade sexual possuem interesse sexual por adolescentes e por crianças de tenra idade, condição que exige extrema cautela, e a prioridade deve ser sempre a proteção das vítimas. Tais crimes exigem duras medidas de repressão, pela gravidade e pelo perigo que representam à sociedade.
Compromisso com a Segurança Pública
O Ministério Público de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a defesa da sociedade. O consumo e compartilhamento de pornografia infantojuvenil muitas vezes formados por indivíduos que se escondem no pseudo-anonimato da internet, são ameaças graves que merecem atenção especial das forças de segurança.
Operação Nacional Proteção Integral III
O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
O GAECO e CyberGAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, que tem o objetivo de identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Ministério Público / SC
