Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foi deflagrada nesta quinta-feira (11) para apurar suspeitas de fraude em uma licitação realizada pela Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, em 2022.
Batizada de Operação Lumen, a ação cumpre sete mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR). A apuração tem como foco a contratação de uma empresa para modernização do parque de iluminação pública da cidade.
Licitação sob suspeita
De acordo com o TCE/SC, auditores identificaram um crescimento anormal nos gastos com iluminação entre 2020 e 2022. Nesse intervalo, a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras, abriu uma licitação para aquisição de luminárias de LED e equipamentos relacionados.
A investigação aponta indícios de irregularidades no modelo do pregão escolhido — o presencial — além de exigências técnicas excessivamente detalhadas e erros na planilha orçamentária. Esses fatores teriam limitado a concorrência e favorecido a empresa vencedora, que assinou contrato de R$ 10,1 milhões.
Outra empresa, que apresentou proposta de R$ 5,6 milhões, foi desclassificada por não atender a critérios técnicos estipulados no edital.
Suspeita de empresas de fachada
A Polícia Civil também apura se os empresários favorecidos são “laranjas” ou controladores de empresas de fachada, supostamente utilizadas para encobrir um esquema de simulação de competitividade durante o processo licitatório.
A ação contou com a participação de diferentes unidades da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), incluindo a 1ª, 2ª e 3ª Delegacias Especializadas (DECOR), a DIC de Blumenau, a Delegacia da Comarca de Gaspar e a DECCOR do Paraná. A coordenação ficou sob responsabilidade da 4ª DECOR.
Posição da Prefeitura de Gaspar
Em nota oficial, a Prefeitura de Gaspar declarou não ter sido previamente comunicada sobre a operação. A administração municipal afirmou ainda que os contratos investigados dizem respeito à gestão anterior, realizada entre 2020 e 2022.
“A atual gestão reforça que todos os atos administrativos seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência”, diz o comunicado.
O município declarou total disposição para colaborar integralmente com as investigações conduzidas pelos órgãos de controle e pela Polícia Civil.
