O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou na quinta-feira (10) que o partido coletou 257 assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei sobre a anistia do 8 de janeiro. A medida visa perdoar os presos e condenados pelos atos antidemocráticos daquele dia.
As informações são do Portal Notícias do Dia.
Apesar de já ter alcançado o número mínimo necessário de assinaturas, Sóstenes afirmou que o partido continuará buscando mais apoios na Câmara. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Paulo Azi (União-BA), também teria assinado o requerimento.
O que Significa o Pedido de Urgência?
O requerimento de urgência permite que o projeto avance de forma mais rápida, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, podendo ser levado diretamente ao plenário.
A inclusão do requerimento na pauta do plenário depende da aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se o pedido for pautado e obtiver o apoio de 257 deputados, o PL da anistia será votado sem passar pelas comissões.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022.
A proposta visa anular grande parte das condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
