A Polícia Militar de Itajaí flagrou novamente uma pessoa em situação de rua realizando cobrança irregular por estacionamento em área pública do município. A ocorrência foi registrada no Molhe do Atalaia durante rondas de rotina da guarnição nesta sexta-feira (2/1).
Segundo a PM, os policiais receberam a informação de que um flanelinha estaria no local portando algo na cintura. Diante da denúncia, o homem foi abordado enquanto exercia a atividade de forma irregular. Durante a revista pessoal, os policiais localizaram uma faca tática presa à cintura do abordado.
O homem, de 44 anos, em situação de rua e natural de Balneário Camboriú, possui passagens policiais por roubo, furto, receptação e desacato. A ocorrência foi enquadrada como porte ou posse de arma branca e exercício ilegal de profissão ou atividade.
O que diz a legislação?
Conforme o artigo 19 e o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, além da Lei Municipal nº 7.827/2025, a cobrança por estacionamento em área pública sem autorização é considerada ilegal. Diante do flagrante, foi lavrado um termo circunstanciado pelos crimes de exercício ilegal de profissão ou atividade e posse de arma branca.
O colete refletivo utilizado pelo flanelinha e a faca foram apreendidos, devido ao risco oferecido à sociedade. Após os procedimentos legais, o homem foi orientado e liberado.
A Polícia Militar reforça o pedido para que a população denuncie casos de cobrança por flanelinhas em áreas públicas. De acordo com a corporação, muitas pessoas acabam pagando por se sentirem coagidas, com receio de possíveis danos aos veículos, situação que se agrava quando há o porte de arma branca.
Fonte: Polícia Militar – Itajaí
