Nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios detalhando o acesso de usuários brasileiros à plataforma X, que está suspensa desde o fim de agosto. A suspensão se deve ao descumprimento de leis que exigem que empresas internacionais tenham um representante no Brasil e à falta de cumprimento de decisões judiciais que ordenaram o bloqueio de perfis de investigados.
Investigação sobre acessos não autorizados
A PF iniciou uma investigação para identificar os usuários que continuam postando na rede social apesar do bloqueio. De acordo com informações, na semana passada, o X voltou a estar disponível para alguns usuários, o que foi interpretado pela Anatel como uma tentativa deliberada de driblar a decisão do STF. Isso ocorreu após a migração dos servidores do X para um novo endereço IP, o que permitiu a operação da plataforma mesmo com a suspensão em vigor.
Medidas e penalidades
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões para o descumprimento da decisão. Além disso, o X anunciou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil, em resposta às exigências legais. Moraes solicitou dados à Receita Federal, ao Banco Central, à PF, à Anatel e à própria plataforma para entender melhor a situação, enquanto o acesso ao X permanece proibido.
Foco na desinformação e discurso de ódio
A PF está levantando informações sobre postagens feitas durante a suspensão para verificar se foram publicadas a partir do Brasil e se houve o uso de subterfúgios tecnológicos, como VPNs, para contornar o bloqueio. A investigação se concentra em identificar usuários que possam estar violando a decisão judicial, especialmente aqueles que publicam discursos de ódio e desinformação, que podem impactar as eleições.
Consequências para usuários infratores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a PF monitorará esses casos e, após identificar os infratores, fará notificações. Caso os usuários insistam em suas condutas, poderão ser multados e responsabilizados legalmente.
