Os vereadores de Brusque se reúnem nesta terça-feira (23) para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, com uma pauta que inclui projetos relacionados à fiscalização do contrato de concessão do esgotamento sanitário, alterações no Código de Zoneamento, criação do Conselho Municipal da Juventude e concessão de títulos e homenagens.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Município de Brusque (UFCE). A proposta será apreciada em segunda discussão e votação.
Também em segunda votação, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que revoga dispositivo da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além dos projetos que declaram de utilidade pública a Associação Esportiva Educacional Nação Fut e a Associação Meninos do Boxe de Brusque.
Na pauta ainda consta o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que concede títulos de Cidadão Honorário, acompanhado de emenda que altera dispositivos da proposta.
Em primeira discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que promove alterações no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Também serão analisados o projeto que institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) e a proposta que cria a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico em Brusque.
Outro projeto em pauta propõe denominar o prédio da Unidade Básica de Saúde Jardim Maluche como “Edifício Sra. Maria Apolônia Kons Knihs”, com emenda para incluir a referência popular “Dona Maricha” na nomenclatura.
Além dos projetos de lei, os vereadores apreciarão requerimento de autoria do vereador Jean Carlo Dalmolin solicitando a realização de audiência pública para discutir soluções relacionadas aos cães abandonados e agressivos no município. A proposta prevê a participação de representantes do Executivo, Bem-Estar Animal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e demais setores da sociedade.
Também será votado um pedido de informações do vereador Felipe Hort sobre os estudos técnicos, jurídicos, operacionais e financeiros relacionados à possível transformação da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) em Guarda Municipal.
A sessão contará ainda com a análise de diversos requerimentos voltados a melhorias de infraestrutura, mobilidade urbana e drenagem, além de moções de congratulações a atletas, entidades esportivas, instituições de ensino e profissionais que se destacaram em suas áreas de atuação.
