A Prefeitura de Brusque lançou a Consulta Pública nº 001/2025/SDEI, convidando empresas, entidades, universidades, startups e cidadãos a contribuírem com informações técnicas e soluções inovadoras.
O objetivo é enfrentar um desafio estratégico que visa combater a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e garantir sustentabilidade arrecadatória em meio à Reforma Tributária.
O projeto é um marco da primeira Compra Pública de Inovação (CPIN) do município, realizada com apoio metodológico do SEBRAE Nacional através do programa CatalisaGov.
A meta desta consulta pública é coletar propostas de soluções tecnológicas e metodológicas que ampliem a inteligência fiscal do município, promovam justiça tributária e preparem Brusque para o novo modelo nacional de arrecadação. “Com a consulta pública de inovação, a gente espera receber propostas de desenvolvedores que tenham uma vocação para a Justiça, que a gente possa aplicar na Justiça Tributária”, afirmou o diretor-geral da Secretaria de Fazenda, Felipe Fabiani.
“Sistemas que tenham tecnologias que a gente ainda encontra em softwares de prateleira, e que venham a potencializar o nosso trabalho aqui na Secretaria da Fazenda, no aumento da arrecadação sustentável”, complementou.
Esta consulta será usada para aproximar ainda mais a gestão pública da inovação. “É essencial que a Prefeitura se antecipe aos desafios da Reforma Tributária, e essa consulta pública nos permite fazer isso de forma colaborativa, transparente e estratégica”, comentou o diretor-geral de Gestão Estratégica, João Tusset.
O prazo para envio de contribuições vai de 05 de agosto a 05 de setembro e pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, todas estão aptas a participar.
Para participar, basta acessar o site https://brusque.atende.net/subportal/compras-publicas-de-inovacao , e enviar sua proposta por meio do formulário oficial.
Em caso de dúvidas, o email gestao@brusque.sc.gov.br está disponível para maiores esclarecimentos.
