A Prefeitura de Botuverá publicou o edital do Processo Administrativo nº 03/2026, Pregão Eletrônico nº 02/2026, que prevê a concessão de uso oneroso do Ginásio Municipal do Imigrante para exploração esportiva e comercial do espaço
A concessão contempla a exploração de atividade gastronômica (bar e lanchonete), aluguel da quadra esportiva e exploração de publicidade no espaço, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, além da responsabilidade pela conservação e manutenção do ginásio.
O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior lance/oferta por item, sendo considerada vencedora a proposta que oferecer a maior outorga à Administração.
As propostas poderão ser enviadas até o dia 27 de fevereiro de 2026, às 8h. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio do Portal de Compras Públicas
Os interessados deverão estar devidamente credenciados no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), condição obrigatória para participação no certame
Impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados até três dias úteis antes da data da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico na própria plataforma .
Vigência e início das atividades
O contrato terá vigência de até 60 meses (cinco anos), podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Após a assinatura do contrato, o concessionário terá prazo de cinco dias para iniciar as atividades no espaço.
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia ao local, de forma facultativa. Caso o interessado opte por realizar a visita, deverá agendá-la previamente junto à Secretaria responsável. A visita pode ser realizada até três dias antes da abertura da sessão pública. Alternativamente, o licitante poderá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições do imóvel.
Poderão participar pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da concessão, desde que atendam às exigências do edital. Não é permitida a participação de pessoa física.
O edital também prevê tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme a legislação vigente.
Transparência e oportunidade de investimento
Segundo o prefeito de Botuverá, Victor Wietcowsky, o objetivo da concessão é garantir melhor aproveitamento do espaço público e fortalecer o esporte e o empreendedorismo local.
“O Ginásio Municipal do Imigrante é um espaço importante para nossa comunidade. Com essa concessão, buscamos unir gestão eficiente, geração de oportunidades e melhoria na estrutura oferecida à população. É uma chance para empreendedores investirem em Botuverá e contribuírem com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito. Ele reforça que o processo ocorre dentro das normas da nova Lei de Licitações.
“Estamos conduzindo o processo com total transparência, seguindo rigorosamente a Lei 14.133/2021. Queremos ampla participação e propostas competitivas que garantam retorno ao município e qualidade na prestação dos serviços”, completou.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis para download nos sites oficiais do Município (www.botuvera.atende.net) e também no Portal de Compras Públicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Botuverá
