A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara Municipal um projeto que propõe mudanças estruturais na forma de gestão do município, com foco em planejamento estratégico, metas e transparência na administração pública.
A proposta, assinada pelo prefeito André Vechi, institui a chamada Política de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo. O texto prevê a obrigatoriedade de apresentação do planejamento estratégico do governo municipal e de um balanço anual de resultados diretamente ao Legislativo.
De acordo com a mensagem enviada aos vereadores, a iniciativa busca modernizar a gestão pública e estabelecer critérios mais claros para avaliação das ações do governo, priorizando resultados efetivamente entregues à população, e não apenas o volume de ações anunciadas.
Entre os principais pontos, o projeto determina que o prefeito apresente, nos primeiros 100 dias de mandato, um planejamento estratégico com metas, indicadores, programas e prioridades. Além disso, passa a ser obrigatória a prestação anual de contas, com detalhamento do que foi executado, o que não foi cumprido e as justificativas.
Outro avanço previsto é a criação de contratos de gestão para as secretarias municipais, estabelecendo metas, prazos e indicadores de desempenho, com monitoramento contínuo e maior responsabilização dos gestores públicos.
O secretário municipal de Parcerias, Concessões e Convênios, José Henrique Nascimento, destacou a importância da proposta como um passo para tornar a gestão mais eficiente e transparente. Segundo ele, o objetivo é garantir que o município tenha uma atuação orientada por metas claras, com acompanhamento constante dos resultados e maior controle por parte da sociedade e do Legislativo.
Ainda conforme o projeto, o não cumprimento das obrigações de apresentação do planejamento e dos resultados poderá resultar no travamento da tramitação de projetos de iniciativa do Executivo na Câmara, até que as exigências sejam atendidas.
ORDEM DO DIA
A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma série de projetos e proposições durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 7 de abril, com destaque para matérias voltadas à organização urbana, direitos sociais e ações institucionais do Legislativo.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que declara de utilidade pública a Associação Brusque Futsal de Base (ABFB). A proposta, de autoria do vereador Paulinho Sestrem, recebeu 14 votos favoráveis em segunda votação.
Também foram aprovadas alterações em legislações relacionadas à denominação de vias públicas no município. Os projetos de lei nº 21, 23, 25 e 26 de 2026, todos de autoria do Poder Executivo, promovem ajustes em nomes de ruas já existentes. As matérias foram aprovadas por ampla maioria, com 13 ou 14 votos favoráveis, conforme o caso.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, para arrecadação e aplicação de taxas de segurança preventiva. O projeto foi aprovado em primeira votação com 13 votos favoráveis.
Na área social, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 17/2026, que consolida a legislação municipal voltada aos direitos das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. A proposta também recebeu 13 votos favoráveis. O autor da matéria, vereador Felipe Hort, destacou os objetivos do projeto:
A sessão ainda contou com a aprovação de uma emenda modificativa relacionada ao projeto de resolução nº 3/2026, além da própria resolução, que autoriza vereadores e assessores a participarem de uma viagem institucional a Brasília entre os dias 27 e 30 de abril, para a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.
Entre os requerimentos, foi aprovado o pedido nº 86/2026, de autoria da vereadora Bete Eccel, que solicita ao Executivo a reabertura de banheiros públicos em praças da cidade, além da instalação de novas estruturas no bairro Maluche.
Também foram aprovados ofícios do Poder Executivo solicitando prorrogação de prazo para respostas a pedidos de informação feitos por vereadores. Em ambos os casos houve maioria favorável, com registro de voto contrário da vereadora Bete Eccel.
De forma geral, as votações foram marcadas por ampla aprovação das matérias, com maioria simples sendo suficiente para a validação dos projetos discutidos na sessão.
