Na manhã desta quarta-feira (23/10) foi realizada a assinatura de um acordo inédito entre o Procon de Brusque e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo da parceria é garantir maior celeridade e eficiência no atendimento às demandas dos consumidores, fortalecendo a proteção de seus direitos.
Segundo o juiz de direito, Dr. Frederico Andrade, a assinatura marca um avanço significativo na defesa dos consumidores de Brusque. Este processo traz maior celeridade ao atendimento das demandas, além de oferecer mais qualidade no serviço prestado.
Agora, caso o fornecedor não cumpra o que foi acordado no Procon, o consumidor terá a oportunidade de executar imediatamente o seu direito junto à justiça:
A diretora do Procon de Brusque, Raquel Shoening, destacou a importância da homologação dos acordos firmados no Procon pelo Judiciário. Até agora, se o fornecedor não cumpria o que foi acordado, o processo tinha que ser refeito no Judiciário, o que aumentava a burocracia e os prazos.
Com este novo acordo, ganha-se agilidade e, principalmente, garante-se que os direitos dos consumidores sejam atendidos de forma mais eficaz:
