A Prefeitura de Guabiruba informa que está disponível o Regulariza Guabiruba 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais. Entre os benefícios estão descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O programa abrange créditos tributários e não tributários, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras receitas municipais, além de débitos de ISS contemplados pelas condições previstas na legislação. Podem ser incluídas dívidas com vencimento até a data de entrada em vigor da lei.
Para o pagamento à vista realizado até 5 de novembro de 2026, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Após essa data, os contribuintes ainda poderão quitar os débitos à vista com 90% de desconto sobre juros e multas, até 7 de dezembro de 2026, prazo final para adesão ao programa.
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até 12 vezes, com 50% de desconto sobre juros e multas. A primeira parcela terá vencimento em 7 de dezembro de 2026, e as demais vencerão no dia 7 de cada mês. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
A iniciativa busca facilitar a regularização voluntária dos contribuintes, reduzir a inadimplência e a necessidade de cobranças judiciais, além de fortalecer a arrecadação municipal. A Prefeitura orienta os interessados a observarem os prazos e as condições para aproveitar os benefícios oferecidos pelo Regulariza Guabiruba 2026.
