Em primeiro turno e por unanimidade, a Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira, 24 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que assegura prioridade no atendimento a pessoas com diabetes mellitus, tipo I ou II, na realização de exames médicos e laboratoriais que exigem jejum total ou parcial. A medida vale para estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Joubert Lungen (Podemos), autor do PL, o objetivo é reduzir os riscos associados ao jejum prolongado para pacientes diabéticos, garantindo maior agilidade no atendimento desses usuários nesses procedimentos. Pela proposta, a prioridade deverá ser compatibilizada com outras já previstas em lei, como as destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.
Conforme o texto, para ter acesso ao atendimento prioritário, o paciente deverá comprovar a condição por meio de laudo, atestado médico, exames ou outros meios que confirmem a patologia. Por sua vez, os estabelecimentos de saúde deverão informar o direito de forma visível ao público.
Na tribuna, Lungen reforçou a defesa do projeto e pediu aos colegas a aprovação da matéria: “Para um diabético é muito desgastante, pode prejudicar, pode dar alguma complicação, [se ele ficar] muito tempo sem se alimentar ou tomar algum medicamento, por isso que se faz necessária uma lei que dá prioridade. Então, peço o voto favorável”.
Os vereadores Valdir Hinselmann (PL), Antonio Roberto (PRD), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Pedro Correa (PL), Rick Zanata (Novo), Paulinho Sestrem (PL) e Jean Pirola (PP) se manifestaram em seguida, todos em apoio à iniciativa.
O PL nº 11/2026 ainda precisa ser submetido à segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito André Vechi (PL) e se tornar lei.
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
