O Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, aprovado em primeira votação na Câmara durante a sessão desta terça-feira, 19 de agosto, propõe diretrizes para a inclusão e a proteção digital da pessoa idosa no município. “A política pública para o idoso não pode ser resumida a café, salgado e bingo. A população idosa e os clubes de idosos — que passam de 50 em Brusque — merecem uma atenção mais especial e diversificada”, iniciou o parlamentar.
A proposta de Felipe Hort (Novo) traz ações com o objetivo de proteger os idosos de riscos tecnológicos, como os golpes bancários, por exemplo, cada vez mais comuns neste público. Assim, o projeto pretende estimular ações educativas e informativas sobre o uso seguro de tecnologias digitais; atividades que promovam a alfabetização digital da população idosa; parcerias com instituições que possam colaborar com a formação digital destas pessoas e o debate sobre a prevenção a fraudes digitais.
O projeto permite que o Poder Executivo utilize recursos disponíveis no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, no Fundo Municipal do Consumidor ou firme parcerias com entidades públicas ou privadas, universidades e outras organizações da sociedade civil para estas ações.
Felipe também pontuou que o projeto busca incentivar a formalização dos clubes de idosos da cidade, com a criação dos respectivos CNPJs, para que estas instituições possam receber recursos disponíveis no Fundo Municipal em suas ações. “A sociedade civil organizada consegue, realmente, dar uma diretriz mais eficiente aos gastos do poder público”, explicou.
O projeto ainda precisa passar por segunda discussão e votação na Câmara e ser enviado para a sanção do prefeito antes de se transformar em lei.
Confira a discussão do projeto aqui: https://youtu.be/BgtYnxZnMIo
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
