Mães atípicas de Santa Catarina poderão contar com uma carteira de identificação que prevê benefícios como atendimento prioritário, isenção de taxas estaduais e utilização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. As medidas estão previstas em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que ainda depende de aprovação para entrar em vigor.
A proposta, de autoria do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), deu entrada na Alesc na quarta-feira (21) e estabelece a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA). O documento seria destinado a mães e responsáveis que exercem os cuidados principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Quais benefícios estão previstos?
De acordo com o Projeto de Lei 657/2026, a apresentação da carteira garantiria prioridade no atendimento em órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer.
A proposta também estabelece isenção de taxas estaduais para emissão de segundas vias de documentos de identidade, determinadas certidões públicas e inscrições em concursos promovidos pela administração pública estadual.
Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos estaduais e locais privados de uso coletivo, como supermercados e centros comerciais. Nesse caso, seria necessário o devido credenciamento, além do transporte ou da assistência direta à pessoa sob os cuidados do beneficiário.
O texto ainda prevê facilidades no acesso a programas estaduais de apoio e preferência na articulação de serviços de acompanhamento psicológico, terapêutico, capacitação e inclusão profissional.
Pais e outros responsáveis também poderão ser contemplados
Apesar do nome da carteira, a proposta não se limita às mães biológicas. O benefício também seria destinado a mães adotivas, guardiãs e responsáveis legais que exerçam, de maneira predominante, os cuidados permanentes da pessoa assistida.
Pais e responsáveis do sexo masculino também poderiam solicitar o documento, desde que comprovassem ser os principais cuidadores.
A carteira teria validade de cinco anos em todo o território catarinense, com emissão gratuita e disponibilidade nas versões física e digital.
Para solicitar a identificação, os interessados precisariam apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência em Santa Catarina, laudo médico atualizado da pessoa assistida e declaração de responsabilidade pelo cuidado principal.
Projeto ainda precisa passar pelas comissões da Alesc
A proposta está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa. Conforme as informações do sistema legislativo, o projeto consta como aguardando distribuição nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Após a análise legislativa, o texto ainda precisará cumprir as demais etapas necessárias para uma eventual aprovação.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê que o Governo de Santa Catarina terá 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar a emissão da carteira e definir o órgão responsável pelo procedimento.
Na justificativa apresentada à Alesc, Júlio Garcia destaca as dificuldades enfrentadas por mães e responsáveis que precisam dedicar grande parte da rotina ao acompanhamento de tratamentos, terapias e outras necessidades das pessoas assistidas.
Segundo a proposta, a criação da carteira busca reconhecer formalmente a condição desses cuidadores, reduzir dificuldades burocráticas e facilitar o acesso a serviços essenciais.
Os benefícios previstos ainda não estão em vigor, pois dependem da aprovação e da efetiva implementação da proposta.
Outra proposta também tramita na Alesc
Além da iniciativa de Júlio Garcia, outro projeto de lei que trata da identificação de mães atípicas está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
De autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), o Projeto de Lei 655/2026 também propõe a criação de uma carteira gratuita, mas com regras diferentes. O documento seria emitido em formato digital, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e garantiria atendimento preferencial nas instituições públicas estaduais.
Diferentemente da proposta de Júlio Garcia, o projeto de Mauro De Nadal não prevê isenção de taxas estaduais nem utilização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. As duas propostas ainda dependem de análise e aprovação legislativa.
