A Câmara Municipal de Brusque aprovou, em segunda discussão e votação, nesta terça-feira, 24 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PL). A proposta garante prioridade no atendimento, na rede pública municipal de saúde, a crianças que apresentem indicativos de transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem avaliação médica especializada ou início de tratamento.
Ao defender a proposta em plenário, Sestrem citou situações enfrentadas pela comunidade escolar em razão da falta de diagnóstico adequado e precoce de condições como o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo ele, o objetivo é dar mais agilidade ao diagnóstico e ao início do tratamento, contribuindo também para o acompanhamento educacional dessas crianças. “Para auxiliar e melhorar a qualidade de vida e de ensino das crianças, das famílias, para deixar todo mundo mais tranquilo”, disse na tribuna.
No fluxo proposto, compete ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) realizar a avaliação inicial dos indícios clínicos ou comportamentais apresentados pela criança, emitir relatório técnico e definir o direcionamento mais adequado do caso — seja para o Centro de Reabilitação Especializado em Saúde Infantil (CRESI), para atendimento com neurologista ou para a Atenção Primária. Já à Secretaria Municipal de Saúde cabe receber e protocolar os encaminhamentos, além de organizar a rede de atendimento para assegurar a prioridade prevista em lei e, quando necessário, ampliar a oferta de serviços, inclusive por meio de convênios com clínicas e profissionais especializados.
A matéria recebeu a Emenda Modificativa nº 1/2026, de autoria do vereador Pedro Correa (PL), que promoveu ajustes na redação da ementa e de dispositivos do projeto. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
Assista à fala do vereador Paulino Sestrem na primeira discussão do projeto: https://youtu.be/xV2Cxi5eMow
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
