O Projeto de Lei 886/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de uma folga remunerada no dia do aniversário dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das ausências justificadas.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto tramita em regime ordinário e está em análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca oferecer um momento de tranquilidade, descanso e celebração em uma data simbólica para o trabalhador.
Segundo Duda Ramos, a iniciativa também visa fortalecer a saúde mental e promover o bem-estar dos profissionais. O deputado argumenta que trabalhadores motivados tendem a ser mais produtivos e faltar menos, o que também representa ganhos indiretos para as empresas.
O artigo 473 da CLT já prevê diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário, como:
- casamento (3 dias);
- nascimento de filho (5 dias);
- falecimento de familiares (até 2 dias);
- doação de sangue (1 dia por ano);
- consultas médicas de filhos e cônjuges;
- exames preventivos de câncer;
- provas de vestibular e compromissos militares ou judiciais.
Com a proposta, será incluído um novo inciso, que permitirá a folga no dia do aniversário do trabalhador como ausência justificada.
O projeto seguirá o trâmite nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado e virar lei.
A medida tem sido considerada por parlamentares como uma forma de valorização do trabalhador e de estímulo ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
