O projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 foi enviado ao Congresso Nacional na noite desta terça-feira (14) e agora passa a tramitar no Legislativo.
A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho, incluindo a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
O texto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelos parlamentares.
Mudanças previstas
Entre os principais pontos, está a garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
A proposta também determina que o limite de 40 horas semanais seja aplicado de forma ampla, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados.
Quem será impactado
De acordo com o governo, o projeto abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Mesmo com as mudanças, o texto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas por meio de acordo coletivo.
Próximos passos
Com o envio, o projeto passa pelas etapas de análise no Congresso Nacional, onde poderá ser debatido e eventualmente alterado antes de ir à votação.
