Um projeto de lei complementar que trata da proibição de atividades em cruzamentos de vias urbanas deverá estar na Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de Brusque desta quinta-feira (19), a partir das 17h. A proposta deverá ser analisada e votada pelos vereadores durante a reunião ordinária no plenário do Legislativo.
O texto prevê a proibição da realização de atos e atividades que possam comprometer a segurança viária ou dificultar a circulação de veículos e pedestres em cruzamentos da cidade, sejam eles sinalizados por semáforos ou não.
Entre as práticas citadas estão a comercialização ambulante, a prestação de serviços informais, apresentações como malabarismo e pedidos de contribuições financeiras nos semáforos.
De acordo com a proposta, a medida busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir situações que possam gerar riscos tanto para motoristas quanto para pedestres. A proposta estabelece multa de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFM) para quem descumprir a norma, além da possibilidade de apreensão de mercadorias quando houver comercialização irregular.
O texto também prevê que atividades de interesse público, assistencial, social, cultural ou educativo poderão ser autorizadas pelo Poder Executivo Municipal, mediante autorização específica, como ocorre em ações beneficentes já regulamentadas no município.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
