A Câmara Municipal de Brusque aprovou durante a sessão desta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei Complementar que estabelece os novos limites do perímetro urbano, redefine e denomina os bairros do município e disciplina a divisão territorial da cidade. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
O projeto — que integra o processo de revisão do Plano Diretor — atualiza o mapa urbano de Brusque, incorporando áreas consolidadas, ajustando regiões com restrições ambientais e organizando a delimitação oficial dos 31 bairros do município. Entre os critérios adotados estão traçados georreferenciados, compatibilidade com infraestrutura existente, análise de áreas suscetíveis a desastres e inclusão de zonas previstas para expansão urbana.
De acordo com o documento aprovado, a atualização cartográfica passa a seguir parâmetros técnicos do sistema SIRGAS 2000 / UTM Zona 22S, garantindo precisão na demarcação dos limites. O texto também incorpora duas Zonas de Expansão Urbana: a Zona de Urbanização Específica (ZUE) e a Zona Ambiental de Ocupação Controlada Cristalina (ZAOC), definidas para organizar o crescimento da cidade e preservar áreas ambientalmente sensíveis.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano com apoio da Comissão Técnica Especial do Plano Diretor, representa um marco na modernização do ordenamento territorial de Brusque e substitui normas anteriores que já não refletiam a realidade urbana.
Conforme apresentado pelo Executivo, a revisão amplia em 10,55 km² a área urbana do município, que passa a representar 59,11% do território brusquense.
